Idosos começam a receber carteiras para viagem gratuita

As pessoas com mais de 60 anos que ganham até dois salários mínimos e são registradas no cadastro único dos programas sociais começaram a receber suas carteirinhas para garantir o direito de viajarem de graça em ônibus interestaduais, segundo a Agência Brasil. O documento é emitido pelas secretarias municipais de Assistência Social para aqueles que não têm como provar a renda.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que oferece o modelo das carteirinhas às secretarias, 1.041 idosos receberam nas últimas duas semanas o documento.

O Estatuto do Idoso estabelece a reserva de duas vagas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos (ou seja, R$ 760), além do desconto de 50% no valor da passagem para os idosos que excederem as vagas gratuitas.

O Decreto 5.934 estabelece que, para o benefício ser concedido pelas secretarias municipais de Assistência Social, o idoso deve apresentar um comprovante de renda, que pode ser a Carteira de Trabalho com anotações atualizadas, contracheque de pagamento, extrato de pagamento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou a carteira emitida pelas secretarias.

O documento tem dados de identificação do idoso e do município em que ele mora e Número de Identificação Social (NIS), além de foto.