AGU analisa recomendação de parar 77 obras

O advogado-geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, afirmou que ainda não tem posicionamento sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que sejam paralisadas 77 obras do governo federal. As obras, entre elas a recuperação da BR-163 que liga Mato Grosso ao Pará, apresentam indícios de irregularidades graves.

“A AGU verifica as recomendações que são realmente adequadas. Aquelas que nós entendemos que estão de acordo com a lei, com a Constituição, recomendaremos que órgãos da administração pública federal acatem. Agora aquelas que nós sabemos que não têm sustentação, iremos procurar liberar essas obras no poder Judiciário”, disse Toffoli.

O relatório com as irregularidades apontadas pelo TCU é encaminhado ao Congresso Nacional para que os parlamentares avaliem se haverá o bloqueio das verbas dessas obras durante a votação do Orçamento-Geral da União para o próximo ano. Toffoli lembrou que a AGU está acompanhando todas as ações que possam impedir o andamento das obras do PAC dentro do cronograma.