Aliado de Renan vai ao STF por sessão secreta no conselho

BRASÍLIA - O senador Almeida Lima (PMDB-SE) protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as votações no Conselho de Ética passem a ser fechadas. Ele argumenta que, se a votação em plenário é secreta em processo de perda de mandato, o sigilo deve se estender para as deliberações do Conselho. A medida favorece o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a três processos no Conselho de Ética.

"Assim como os senadores que somente se pronunciam na sessão do plenário têm o direito subjetivo de manter seu voto em sigilo, os membros do Conselho de Ética também idêntico direito", afirma Almeida Lima no texto protocolado no Supremo. Caso o pedido de liminar seja negado, o senador pede que o STF determine ao Conselho que nenhuma representação seja votada enquanto o mandado de segurança não for definitivamente julgado.

Almeida Lima pede urgência ao STF para que já na quarta-feira os senadores possam votar secretamente o parecer da segunda representação contra Calheiros, que o acusa de beneficiar a cervejaria Schincariol em troca da compra de uma empresa de seu irmão em Alagoas. No texto protocolado no STF, o senador diz que, caso algum setor da sociedade se sinta descontente com a tese do voto secreto, que patrocine uma mudança na Constituição.

Advogado de Renan

Nesta sexta-feira, foi divulgado o afastamento do advogado Eduardo Ferrão do caso Renan. Ferrão diz que a saída "já estava combinada" e que ele e o senador se tornaram "amigos". O advogado foi responsável pela defesa do peemedebista no primeiro processo que resultou em sua absolvição no Senado. Renan era acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista.

Segundo a assessoria de imprensa de Renan, Ferrão alegou sobrecarga em processos com outros clientes para deixar a defesa do parlamentar, com quem trabalhava há dois anos. Aliados de Renan Calheiros chegaram a criticar a atuação do advogado ao longo da representação política que investigava a denúncia de ter as despesas pessoais pagas por um lobista. Um novo advogado já foi escolhido, mas Renan mantém sigilo sobre seu nome.

Ainda pesam sobre Renan as acusações de ter recebido propina para facilitar a negociação de uma dívida da cervejaria Schincariol com o INSS, as acusações do advogado Bruno Lins de que o presidente do Senado participava de um esquema de corrupção em ministérios do PMDB e a de ter utilizado laranjas para ser sócio em empresas de comunicação.

Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal enviou para o Procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o processo envolvendo a primeira denúncia contra o senador, do qual já escapou no Congresso. Caberá ao Ministério Público decidir se formaliza ou não a acusação.