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Sexta - 21 de Setembro de 2007 às 11:29

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Os donos de armas terão até o dia 2 de julho do ano que vem para fazer o recadastramento. É o que determina a medida provisória (MP) publicada neste dia 21, no Diário Oficial da União. Antes, o prazo para a renovação dos registros terminava em dezembro deste ano.

A nova MP, de número 394, substitui MP 379, revogada há dois dias para liberar a pauta de votações na Câmara dos Deputados. Com a revogação, o plenário da Casa conseguiu votar – e aprovar –, em primeiro turno, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Para ser prorrogada, a CPMF precisa ser aprovada em mais um turno na Câmara e em dois turnos no Senado.

Apesar de não ser permitido ao governo Federal editar mais de uma MP sobre mesmo assunto no mesmo ano, o governo diz que essa MP é diferente porque dá novo prazo e estabelece novos valores.





Fonte: G1

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