Cadeia de Cáceres não pode receber mais presos

O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 3ª Vara Criminal de Execuções Penais de Cáceres, proibiu a transferência de detentos para a Cadeia Pública do município, que está superlotada. A determinação já foi publicada em portaria no dia 18 de setembro.

Conforme o magistrado, a cadeia foi construída para abrigar 192 reeducandos, entre homens e mulheres, mas está com 294. O magistrado levou em consideração a Lei de Execuções Penais no seu artigo 85. O artigo dispõe que “o estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade”. Ele também analisou o que determina a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso.

Outro fato que contribuiu para a decisão do magistrado foi a autorização de transferência, para Cáceres, de dois reeducandos vindos de outros Estados. A autorização foi assinada na semana passada pelo Sistema Prisional (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp) que, apesar do excesso de reeducandos na cadeia, continuava a emitir atestados de vagas na unidade.

A Sejusp informou que a decisão do magistrado já está sendo cumprida. Nenhum preso está sendo encaminhado para Cáceres. A secretaria informou também que vários presos de Cáceres serão transferidos para outros municípios. Seis presos já foram transferidos.