Relator espera que Orçamento Impositivo seja aplicado já em 2014

O relator da proposta de Orçamento Impositivo (PEC 565/06 e 16 apensadas), deputado Edio Lopes (PMDB-RR), afirmou que espera que a medida já esteja em vigor em 2014. Para que isso ocorra, ele pretende aprovar um texto na comissão especial que analisa a matéria com tempo hábil para que a PEC seja votada em Plenário e vá ao Senado para ser aprovada ainda neste ano. “Caso contrário, teremos passado da metade dos nossos mandatos sem essa medida, que é esperada por todos”, disse.

A proposta, que pretende obrigar o governo a executar as emendas parlamentares (recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em pequenos municípios), precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Audiências
Pela proposta de trabalho do relator, a comissão deverá ouvir, em três audiências públicas, a opinião de representantes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, do Tribunal de Contas da União (TCU), e da sociedade civil sobre a proposta.

Os convites serão feitos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculadas à Fazenda e ao Planejamento, respectivamente, e responsáveis pela liberação de recursos e elaboração do projeto de Orçamento enviado anualmente do Congresso. O relator não descarta que os próprios ministros queiram discutir a proposta, mas, como o assunto é técnico, espera também pareceres desses órgãos quanto ao texto.

Na próxima reunião do colegiado, na terça-feira (14), devem ser definidas as entidades a serem convidadas como representantes da sociedade civil, e a forma como o TCU deverá participar do debate. O tribunal é responsável pela fiscalização dos gastos públicos e, segundo Lopes, pode colaborar com a melhor forma de acompanhar a execução de emendas. Outras audiências podem ser requisitadas pelos integrantes da comissão, mas Lopes acredita que com essas três reuniões os deputados terão todo subsídio para analisar a proposta.

O relator também pediu à Consultoria de Orçamento da Câmara uma análise sobre a execução das emendas parlamentares dos últimos anos. “Precisamos saber qual é o grau de execução nos últimos exercícios para temos uma base de discussão, tanto para quem é a favor como para quem é contra a medida”, disse.