Mantega diz que não há negociação de alíquota da CPMF antes da votar

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a negar que aceita reduzir a alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para facilitar a aprovação no Senado. Dentro da CPMF não tem negociação de alíquota, afirmou, reiterando sua opção por nova redução tributária ao setor produtivo.

Depois de aprovada a CPMF, vamos discutir qual é a desoneração mais importante para o país, disse o ministro. Ele lembrou que no projeto de emenda constitucional para prorrogação do tributo até 2011, há um dispositivo que possibilitará reduzir a alíquota por meio de lei ordinária. Mas, isso, vamos discutir num segundo momento, depois de aprovada, reiterou.

Se a decisão for pela CPMF, poderemos até acatar, mas só depois de aprovada na Câmara e no Senado, insistiu o ministro. Ele afirmou ainda que todos os esforços do governo serão no sentido de aprovar a CPMF na Câmara o mais rápido possível. Deve aprovar esta semana na Câmara, disse. No Senado é um pouco mais difícil, mas serão feitos todos os esforços para aprovar.

Sobre a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar à Embraer para não recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre receitas de exportações, e o risco de a liminar ser estendida a outras empresas em igual situação, o ministro afirmou: É preciso fazer uma avaliação jurídica da repercussão dessa medida, não sei ainda.