Banco de Sorriso descumpre liminar e promotor pede punição à Justiça

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, representado pelo promotor de Justiça de Sorriso (393 km de Cuiabá), Marcos Brant Gambier Costa, requereu o aumento da penalidade pecuniária bem como multa de até 20% sobre o valor da causa por ter constatado que a agência do Banco do Brasil, daquela Comarca, não está cumprindo com a decisão liminar concedida pela Justiça em sede de Ação Civil Pública formulada pelo Ministério Público contra o estabelecimento bancário.

O promotor esclarece que a ação foi proposta com a finalidade de fazer cumprir a chamada Lei das Filas nos Bancos, bem como garantir prioridade de atendimento aos idosos, gestantes, lactantes, dentre outros, e acessibilidade aos espaços e serviços disponibilizados pela agência aos portadores de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.

No mais, a ação pretende ainda impor ao Banco a condenação de indenização por dano moral difuso aos consumidores lesados, reparação esta proposta no valor de R$ 2,4milhões cuja apreciação do pleito se dará quando do julgamento definitivo da causa.