EPE: decisão da SDE sobre Odebrecht aumenta disputa

BRASÍLIA - O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse hoje que a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) de invalidar contratos de exclusividade fechados pela Odebrecht com fornecedores de equipamentos aumentará a competição no leilão da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira. "Antes, se o vencedor não fosse o grupo Furnas/Odebrecht, ele não poderia contratar os equipamentos desses fornecedores. Agora, todo mundo pode ter acesso a esses equipamentos. Todos ficam em pé de igualdade", disse Tolmasquim.

O presidente da EPE voltou a dizer que o governo trabalha para cumprir o cronograma e realizar o leilão de Santo Antônio no dia 30 de outubro, mas salientou que, apesar de não ser desejável, o eventual adiamento do leilão "não é algo dramático". "Se precisar adiar, adiaremos", disse.

Pendências

O governo ainda não concluiu a versão final do edital do leilão. E a quantidade de pendências não é pouca. O governo ainda não enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as diretrizes finais do leilão. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda precisa dar seu aval aos estudos que balizaram o cálculo da tarifa da energia da usina.

Mesmo se o governo conseguir fazer o leilão no dia 30 de outubro, no setor privado ainda pairam muitas dúvidas se a obra da usina poderia começar até setembro do ano que vem - de modo a aproveitar a "janela hidrológica" do período em que chove menos na região.

Na reunião técnica realizada hoje na Aneel para discutir o projeto, técnicos de várias empresas afirmaram que não haverá tempo hábil para obter junto ao Ibama a licença ambiental de instalação (que permite o início das obras) e concluir o Projeto Básico de Engenharia antes de setembro.

Tolmasquim, por sua vez, disse que apesar de o cronograma ser "justo", ele "é possível de ser cumprido". Segundo ele, como a licença prévia das usinas do Madeira foi "amplamente debatida", a licença de instalação do projeto deverá ser liberada rapidamente.