Projeto já foi aprovado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Câmara quer proibir vereadores de criticarem prefeito pelo Facebook

Vereador Márcio Mendes (PPS) pediu vistas do projeto : "essa é a lei da mordaça", protestou o parlamentar, contrário à proposta A cidade de Diamantino (188 km de Cuiabá) está envolvida em uma polêmica que começa a ecoar nos perfis das redes sociais dos diamantinenses. A Câmara de Vereadores deve votar na próxima segunda-feira (13) um Projeto de Resolução que institui o código de ética e decoro parlamentar. A polêmica gira em torno de alguns itens do artigo 9°, que proíbe os próprios parlamentares de usarem as mídias sociais para criticar membros do poder Legislativo e Executivo. 

 

 

O projeto já foi aprovado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só não foi votado, nesta semana, pois o vereador Marcio Mendes (PPS), contrário ao projeto, pediu vistas. 

 

 

O vereador acredita que o projeto tem a intenção de proteger o prefeito da cidade, Juviano Lincoln (PSD). “Esse tipo de projeto deve se ater ao legislativo, mas está abrangendo ao executivo. Tem um item que fala que para falar do Legislativo e do Executivo, é preciso ter provas contundentes, mas não especificam o que é prova contundente. Quer dizer, como posso fazer o meu trabalho se não posso criticar o prefeito?”, questiona o parlamentar. 

 

 

De acordo com Mendes, as falhas no Projeto de Resolução ferem a atuação dos vereadores. “Eu pedi vistas porque o projeto está cheio de falhas, o regimento interno já prevê perca de mandato por falta de decoro, e esse projeto está sendo feito para proteger o prefeito e não o vereador”, desabafa. 

 

 

“Eles querem calar a minha boca porque sempre usei as mídias sócias para mostrar o que acontece na Câmara. Tenho três dias para apresentar um relatório para falar porque pedi vistas e apresentar o parecer”, completou. 

 

 

Apesar da tentativa de Mendes em barrar o projeto, grande parte dos vereadores do município já se mostraram favoráveis a aprovação. “Eu acredito que só uma mobilização muito grande da população tenha força para impedir a aprovação do projeto. Porque, mesmo que eu mostre que é inconstitucional, eles vão aprovar para agradar o prefeito”, finalizou. 

 

 

Polêmica 

 

 

Após o burburinho, nas redes sociais, de uma possível ‘lei da mordaça’, a Câmara Municipal de Diamantino enviou nota defendendo a legalidade do projeto. 
 

 

“Essa norma, em momento algum, tem o escopo de coibir o pensamento, a liberdade de expressão e tão pouco de atrapalhar o desempenho parlamentar dos Edis desta Câmara Municipal”, resumiu.