AMM realiza curso sobre normatização do controle interno

Os municípios devem elaborar um Plano de Ação para Implantação do Sistema de Controle Interno que vai nortear as atividades desenvolvidas pelas prefeituras nos próximos quatro anos (2008/2011). Para orientar os técnicos municipais a elaborarem o plano, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está realizando um curso, em parceria com o Tribunal de Contas. A capacitação teve início no dia 13 de setembro, na Escola de Contas do TCE, e terá dois dias de duração, com carga horária de 16 horas.

O plano de ação, que deve ser entregue ao tribunal até o dia 30 de setembro, junto com o balancete do mês de agosto, envolve todas as pastas da administração, com destaque para o planejamento, metas e aquisição de bens e materiais de consumo. O plano é uma das exigências da Resolução 01/2007, que determina a normatização do controle interno nas prefeituras.

O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, disse que a instituição está orientando os municípios na implantação do sistema de controle interno normatizado, com o objetivo de aperfeiçoar o fundamento das técnicas para a implantação do sistema. “A AMM está atenta à necessidade de orientar os técnicos municipais a executaram todas as etapas para a normatização do controle interno”, destacou.

Cerca de 200 pessoas, entre servidores de prefeituras e Câmaras Municipais, participam do treinamento. O instrutor é o professor José Osvaldo Glock, coordenador de Implantação do Guia do Sistema de Controle Interno no Estado e Municípios de Mato Grosso. A primeira turma da capacitação foi realizada nos dias 16 e 17 de agosto, com a participação de mais de 120 inscritos.

O conteúdo programático inclui temas como: Aspectos conceituais e legais do Sistema de Controle Interno; O enfoque sistêmico do controle interno; Os princípios do controle interno; O papel do órgão central e dos órgãos setoriais no processo; O relacionamento controle interno x controle externo; Os desafios a serem superados (discussão);

No módulo sobre Planejamento e Elaboração do Plano de Ação estarão em discussão os seguintes assuntos: Composição da Comissão Especial para a Implantação do SCI; Definição do período de atuação da Comissão; Definição do Plano de Ação para a Implantação do SCI, sustentado por cronograma de atividades.

Estarão também em debate a redefinição dos sistemas administrativos e respectivos órgãos centrais; revisão/adaptação da proposta de decreto para regulamentação da lei que dispõe sobre o SCI e a revisão da proposta da Instrução Normativa nº SCI-01 (Norma das Normas).