Sinop terá atendimento especializado à mulher

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), atendendo reivindicação do deputado estadual Juarez Costa (PMDB), providenciou um núcleo - dentro da Delegacia Municipal de Sinop para atendimento especializado à mulher vítima de agressões, estupros, ameaça, lesão corporal estendendo até mesmo em caso de racismo. Segundo dados da Delegacia Municipal de janeiro a agosto deste ano foram registrados, 100 boletins de ocorrências e até o momento 28 pessoas foram presas em flagrante, existindo 35 inquéritos em andamento e outros 63 sob investigações, todos esses processos são frutos de violência praticada contra a mulher.

A medida partiu de um projeto de lei do parlamentar e também de uma audiência com o secretário de segurança, Carlos Brito, que entendeu a necessidade do município. A proposta que tramita no Legislativo propõe criação e implantação da Delegacia da Mulher, da Criança e do Adolescente, em Sinop (503 quilômetros ao norte da capital). O atendimento especializado, segundo Juarez é esperado pela população há uma década. Sinop, conforme dados da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), possui aproximadamente 100 mil habitantes.

Segundo Brito, a instalação da Delegacia deve ser efetivada logo que a proposta do parlamentar for sancionada pelo Governo do Estado, enquanto isso, o atendimento será divido com a delegacia municipal. Brito ainda informou que já foram escalados 1 escrivão e 1 delegada, além disso a secretaria disponibilizou móveis e equipamentos necessários para a instalação.

A idéia, conforme Juarez é priorizar e ao mesmo tempo descentralizar o atendimento à mulher que sofre violências por seus parceiros. “O atendimento nesse caso é muito delicado e deve ser conduzido por pessoas preparadas que possam amenizar a dor e o constrangimento impostos às vitimas”, considerou Juarez.

O deputado explica que na cidade, existe uma Delegacia Regional, porém o seu papel é coordenar o trabalho da Polícia Civil nas cidades adjacentes. Ao mesmo tempo funciona a Delegacia municipal que segundo o parlamentar, têm acumulado o atendimento sobre crimes contra patrimônio, furtos, delitos cometidos por menores infratores, além da violência praticada contra a mulher.

Ele (Juarez), lembrou ainda, que a implantação de Delegacias Especializadas da Mulher responde a política de resgate dos direitos femininos implantados a partir da Constituição de 1988 e que seus artigos 5º, 226 e 227 integram o Brasil nos tratados e convenções internacionais dos direitos humanos da mulher.

Questionada sobre o índice de violência em Sinop, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Elizabete Martins revelou que no município sequer possui uma Casa de Apoio para àquelas que são agredidas pelos companheiros. Ela disse também que na maioria dos casos, essas pessoas agredidas retiram as queixas e voltam para casa.

A justificativa sempre é a mesma: problemas de ordem financeira ou ameaças. “A iniciativa do deputado Juarez foi maravilhosa, agora é só aguardar a aprovação da proposta para que a delegacia seja instalada. Sinop precisa urgente de uma equipe especializada no atendimento a mulher”. Elizabete disse ainda que há anos, o município aguarda a instalação.

A vice-presidente da Câmara, Zuleika Mendes ´autora de uma indicação que propõe a instalação da delegacia´ destacou que, o único atendimento que existe no município é do Conselho Tutelar e as mulheres precisam de apoio e não tem como se resolver, ou seja, voltam para os seus lares por causa do amparo que não existe.

Zuleika ressaltou ainda que se houvesse pelo menos a Casa de Amparo, muitas dessas mulheres agredidas não voltariam ser espancadas. “O que se vê aqui é um absurdo, não existe nenhum tipo de tratamento psicológico, de ressocialização para o agressor, não existe nada, absolutamente nada que garanta a segurança dessas Mulheres, mas, agora com esse núcleo eu sei que a justiça nessa cidade vai acontecer”, desabafou.

ENCAMINHAMENTOS

O deputado Juarez Costa e a vice-presidente da Câmara, vereadora Zuleika, de Sinop (ambos do PMDB), estiveram no mês passado - com o secretário estadual de justiça e segurança pública, Carlos Brito para requerer a instalação da unidade de segurança. Durante a audiência o secretário informou que o Estado possui o recurso para a instalação da delegacia, porém, para que a secretaria se mobilize é necessário que haja uma Lei que a autorize a instalação. Contudo, o secretário já garantiu um núcleo e profissionais qualificados para o atendimento, enquanto se aguarda a sanção do Projeto de Lei.

ESTATÍSTICAS

Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. Estima-se que 2 milhões são espancadas a cada ano por maridos e companheiros. Dados apontam ainda que, em cada cinco brasileiras sofre ou já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou alguma outra forma de abuso por parte de um homem. De acordo com estudos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), uma em cada cinco faltas de mulheres ao trabalho é por motivo de violência doméstica.

Os abusos físicos mais freqüentes são tapas, socos, surras, homicídios. Existem, ainda, as agressões sexuais, caracterizadas pelo estupro, atentado violento ao puder e assédio sexual. Além da violência física, abusos psicológicos, como ameaças, maus-tratos e discriminação atingem o emocional das mulheres, destruindo sua auto-estima.