Impasse sobre remédio fracionado deve ser solucionado ainda este ano

O impasse da venda de medicamentos fracionados (por unidade) nas farmácias do país está próximo do fim. O governo quer decidir ainda este ano se vai ser obrigatória ou facultativa a venda desses remédios nas drogarias. Dois anos depois de aprovado, o Decreto 5.348, que regulamenta a venda de fracionados, foi modificado por projeto de lei do Ministério da Saúde, mas ainda não saiu do papel. O governo, a indústria e as farmácias ainda não entraram em acordo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autorizou 14 laboratórios (com 151 remédios) a fabricar e vender medicamentos fracionados. Na lista estão analgésicos, antibióticos, anti-hipertensivos e antiinflamatórios. Nas farmácias de Belo Horizonte, a venda desses medicamentos por unidade ainda é praticamente inexistente.

“As drogarias precisam ter conhecimento da importância dos fracionados. Quase 100% dos domicílios brasileiros têm a ‘farmacinha’ em casa, com sobra de medicamentos que muitas vezes são usados de forma indevida”, afirma Rilke Novato Públio, vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenar).

O projeto do ministério, que torna obrigatória a venda de remédios por unidade, foi aprovado no início deste mês pela maioria dos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. O texto precisa passar pela comissão de Seguridade Social e Família e a de Justiça. Na votação, o substitutivo do deputado Albano Franco (PSDB-SE), que propunha o fracionamento facultativo, foi derrubado por 13 votos 5.

A expectativa do Ministério da Saúde é de que o projeto de lei seja aprovado rapidamente nas duas comissões que faltam. O texto depois segue ao Senado para aprovação final. A única alteração no texto, do projeto original do ministério, é a ampliação de seis para 18 meses o prazo para que os laboratórios se adaptem à obrigatoriedade.

Os laboratórios de pequeno e médio porte alegam que não vão conseguir competir com as multinacionais. “Em alguns medicamentos, como os xaropes, que são líquidos, vai ser difícil fazer a adaptação. As multinacionais vão sair na frente, pois têm mais facilidade para se adequar à legislação”, afirma Giana Marcelline, presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de Minas Gerais (Sindusfarq-MG).

A venda de medicamentos fracionados é uma alternativa do governo para tentar ampliar o acesso da população aos remédios. O projeto previa que fossem mantidas as características originais dos fracionados e que o parcelamento fosse feito apenas por um farmacêutico em local adequado. As empresas terão que adaptar as embalagens para permitir a venda em lotes específicos, de acordo com a necessidade do consumidor prescrita pelo médico. Atualmente, a indústria não precisa fazer isso. A obrigatoriedade do fracionamento só vai ser dispensada se a embalagem do remédio contiver a quantidade compatível com o tratamento. Mas, neste caso, a autorização terá que ser dada pela Anvisa.

Ciro Mortella, presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), afirma que a indústria é favorável ao fracionamento de remédios, mas desde que seja adotado o projeto de outros países. O argumento de que o fracionamento reduziria a automedicação é falho, segundo Mortella. “A sobra do medicamento acontece em função do abandono do tratamento, com a melhora dos sintomas. Com a deficiência de fiscalização das mais de 60 mil farmácias no país, pela ausência de farmacêutico em tempo integral nas unidades, o fracionamento serviria de incentivo à autoprescrição”, diz.

Vale conferir:

Laboratórios autorizados pela Anvisa para vender remédios fracionados

Medley

EMS

Eurofarma

Natures’s

Sigma Pharma

Sanofi-Aventis

Neo Química

Teuto

Cristália

Sandoz

Altana Pharma

Merck

Biolab Sanus

União Química