Dívidas de R$ 950 mil de Cuiabá serão parceladas

Vereadores autorizam parcelamentos das dividas da Prefeitura de Cuiabá com a União. A mensagem do Executivo municipal foi aprovada na Câmara, na tarde desta quarta-feira (12), em sessão extraordinária. As dívidas somam em média, um montante de R$ 950 mil. Se a prefeitura não pagar as dívidas, o município perderá dinheiro do Fundo de Participação do Município (FPM).

A mensagem foi aprovada em regime de urgência, urgentíssima, em detrimento da necessidade de aprovação, por comprometer o município quanto ao recebimento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que serão destinados ao setor de saneamento e outros convênios da capital.

Segundo o líder do prefeito na Casa, vereador Edivá Alves (PSDB), as dívidas, oriundas de tributos federais com a União, pelas qual o Executivo requer parcelamento, são de gestões anteriores e somam em média, um montante de R$ 950 mil.

Para assegurar o pagamento das parcelas, o município disponibilizará R$ 1 milhão da cota parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que a dívida seja quitada. Caso a Prefeitura deixe de pagar alguma das parcelas, o líder afirma que, automaticamente o valor é subtraído do FPM pelo Governo Federal.

Conforme Edivá, o número de parcelas ainda não foi definido, mas assegurou que maiores detalhes sobre a mensagem, como: o número de impostos devidos, o montante exato acumulado e os anos de gestão que geraram o débito, devem vir a público, por meio da Câmara assim que o Legislativo tomar conhecimento dos pormenores.

A aprovação da mensagem assegura apenas o parcelamento da dívida. A mensagem do Executivo solicita também o reparcelamento das dívidas, mas esta não foi aprovada.