Boate que teve seguranças acusados de espancamento é condenada a pagar indenização

Cliente que sofre agressões cometidas por seguranças de boate ganha o direito de ser indenizado pelo estabelecimento comercial. Esse foi o entendimento da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao manter decisão de primeira instância que condenou uma casa noturna de Cuiabá a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um cliente que foi agredido pelos seguranças da casa em junho de 2003.

A casa noturna interpôs recurso contra a decisão da juíza da Nona Vara Civil de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, que já havia condenado o estabelecimento a pagar a indenização. A Quarta Câmara Civil, por unanimidade, acompanhou o voto do relator do processo, desembargador José Silvério Gomes, e manteve a decisão da magistrada.

Conforme consta no processo, a vítima estava na casa noturna acompanhado de sua esposa quando, sem motivo nenhum, foi violentamente agredido pelos seguranças do estabelecimento. Por causa das agressões teve traumatismo crânio-facial e surdez. Na defesa, a casa noturna alegou que os seguranças agiram de forma lícita.

Segundo o desembargador José Silvério Gomes, a decisão da juíza mereceu ser mantida pelos seus fundamentos. Ele explicou ainda que não há como negar a ocorrência do fato, já que os exames médicos comprovaram as agressões físicas. Com relação à atitude dos seguranças da Casa Noturna ele ressaltou que o procedimento adotado não estava dentro dos padrões de normalidade, no sentido de resguardar a dignidade física e moral do freqüentador. Para ele, a ação configurou-se como exacerbada, injustificável e ilegal.

No voto o desembargador destaca que as agressões físicas já caracterizam por si só ofensas à honra e à integridade física. Assim, ficou claro que o dano moral não necessitava de comprovação, por causa do próprio ilícito cometido, no caso a agressão.

Com relação ao valor estipulado para o pagamento da indenização de R$10 mil, ele frisou que a decisão também não merece reparos, já que o valor atende à finalidade compensatória punitiva e pedagógica de indenização por danos morais, estando coerente com os parâmetros adotados pelo TJMT e demais estados.

Caso Djalma aconteceu na mesma boate este ano

Foi nesta mesma boate que em março deste ano, o jovem Djalma Ermenegildo Júnior (21) também foi espancado por seguranças e ficou com seqüelas graves. O estudante perdeu os movimentos das pernas em razão de lesões na coluna e ainda sofreu contusões no pescoço, braços e tórax. Djalma já consegue mexer os braços e a cabeça, mas sabe que falta muito para voltar a andar, jogar futebol com os amigos e estudar.

Ele convesou há pouco com a reportagem do site da TVCA. Djalma estava saindo da clínica de fisioterapia quando atendeu o telefone. Ele conversou cerca de 30 minutos com a reportagem. O pai de Djalma também falou dos cuidados que a família tem com ele.

O estudante já fez tratamento no hospital Sara Kubtschek, em Brasília durante 45 dias.

Hoje ele faz tratamento em Cuiabá, já que está no último semestre do curso de direito. "Ele já melhorou bastante. Da cintura para cima ele já se move normalmente, nas as pernas continuam sem movimento. Ele ainda precisará de um longo tratamento. No ano que vem, após o término da faculdade, o Djalma voltará a Brasília para continuar o tratamento", disse o senhor Djalma, pai do Djalma Júnior.

A violência dos seguranças, acusados de agredir o universitário. provocou uma lesão grave na coluna vertebral, paralisando os movimentos da cintura para baixo e outras partes do corpo. O estudante já passou por cirurgias na região da coluna e recebeu uma placa de titânio.

Atualmente, um dos acusados, o segurança Érico Gonçalves Pina, continua preso. Outros dois acusasdos continuam foragidos. Em depoimentos, testemunhas disseram que os agressores de Djalma foram o chefe da segurança da boate, Reinaldo da Costa Magalhães e o colega Diego de Souza Rodrigues, que esão foragidos. Eles estão com prisão preventiva decrteada.

As agressões

Investigações da polícia suspeitam que Djalma teria tido um desentendimento com um segurança que estava na casa noturna. Ele seria Érico Gonçalves Pina, que já era procurado como suspeito de um assassinato.

Érico teria dado um golpe no pescoço do estudante, que ficou ferido e desmaiou. Mesmo inconsciente, a polícia acredita que Djalma foi agredido por Reinaldo da Costa Magalhães e Diego de Souza Rodrigues em uma sala da boate.

O advogado de Djalma, Alexandre Nery, disse hoje ao site da TVCA, que o processo criminal está chegando à fase final. Todas as testemunhas de acusção já foram ouvidas. Falta apenas a justiça ouvir algumas testemunhas de defesa dos acusados. Uma está em Manaus (AM) e será ouvida por carta precatória e outra testemunha está com problemas de saúde e deve ser ouvida assim que deixar o hospital.



Após esses depoimentos o juiz deve definir a sentença. "Reinaldo e Diego de Souza, que estão foragidos, serão julgados normalmente. Eles já prestaram depoimento e atualmente são fugitivos da justiça", disso o advogado.

Os acusados Reinaldo da Costa Magalhães e Diego de Souza Rodrigues foram ouvidos em abril pela juíza Suzana Guimarães Ribeiro. Após o depoimento ele foram liberados por manterem endereços fixos e profissões definidas, mas eles fugiram logo depois que foram liberados pela justiça.