SINTRAE-MT discute irregularidades em universidades particulares

Retirada de bolsas de estudo, irregularidades na homologação de rescisões contratuais, falta de pagamento de hora-extra, atrasos salariais. Estes e outros problemas estão sendo discutidos esta semana em mesas-redondas entre o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso (SINTRAE-MT) e a Univag, a Unirondon e a Faculdade Afirmativo.

Nesta terça-feira (11), a reunião foi com representantes do Univag. Solicitada pelo sindicato – que representa professores e auxiliares administrativos do ensino privado – foi para discutir denúncias de irregularidades e desrespeito aos direitos dos trabalhadores que já vêm ocorrendo no Univag há alguns anos, conforme comprovam as atas de mesas-redondas anteriores.

O encontro aconteceu na Seção de Relações de Trabalho e foi mediada pela chefe do Serviço de Relações do Trabalho, Marli Soares.

Irregularidades na concessão do vale-transporte, não pagamento de hora-extra a professores, não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos funcionários e atrasos salariais foram os principais pontos apontados pelo sindicato.

Em relação ao vale-transporte, o SINTRAE-MT denunciou que o Univag não está concedendo o vale a todos os empregados, com base na distância entre a casa do empregado e o local de trabalho. "A instituição não tem direito de julgar quem precisa ou não do vale, quem mora longe ou não, onde passa ou não passa ônibus. Ela pode, sim, observar aqueles que fazem mau uso do vale", alertou a assessora jurídica do sindicato, Carmem Lúcia e Silva. Além disso, segundo ela, as reclamações que chegam ao sindicato são de trabalhadores que moram longe da universidade e mesmo assim não recebem o benefício. "Essa é uma questão que estamos discutindo com esta universidade há cerca de quatro anos, e até agora não foi resolvida", lembrou a presidente do SINTRAE-MT, Marilane Costa.

Outro problema apontado é o atraso na realização das homologações das rescisões contratuais do Univag, que têm sido proteladas em virtude do não recolhimento do FGTS.

O SINTRAE-MT informou que se esgotou no dia 31 de agosto o prazo para a realização das homologações dos ex-empregados da instituição que procuraram o sindicato no início de agosto. Na época, o sindicato concedeu à instituição um prazo de 30 dias para que as homologações fossem feitas. Do total de 44 constantes na lista de demissão, 21 ainda não haviam sido regularizadas até o dia 31 de agosto.

A Convenção Coletiva 2007/2008 estabelece um prazo de três dias para que a instituição de ensino homologue as rescisões, a contar do depósito das verbas rescisórias na conta dos ex-funcionários. Ultrapassado este prazo, a empresa paga multa. Marilane Costa lembrou que, no início da vigência da cláusula, o sindicato concedeu um prazo de 30 dias para que as instituições se adequassem. No início de agosto, voltou a conceder mais 30 dias para que a Universidade de Várzea Grande, a pedido do Sinepe. "Por aí se vê que não há intransigência de nossa parte em negociar. Mas de modo algum vamos abrir mão da multa", disse.

Chamando a atenção da instituição, a mediadora Marli Soares fez um apelo para que as demissões sejam interrompidas até que a situação do recolhimento do FGTS esteja regularizada. "Se vocês continuarem a demitir, se continuarem as irregularidades, essa questão não poderá mais ser resolvida em uma mesa de negociação. Da próxima vez, terei que encaminhar o processo à fiscalização da DRTE", avisou ela.

O sindicato também comunicou denúncias de irregularidades na concessão do desconto nas anuidades escolares dos trabalhadores e/ou dependentes: aprovados no vestibular, muitos não estão conseguindo se matricular. O pagamento de férias após o gozo das mesmas foi outra irregularidade apontada pelo SINTRAE-MT.

OUTRO LADO - A respeito dos atrasos salariais, a instituição informou que está regularizando a situação, e que os pagamentos passarão a ser feitos até o quinto dia útil do mês, como manda a Convenção Coletiva de Trabalho. Também informou que está parcelando o valor referente ao FGTS, cujo recolhimento será regularizado em breve. A instituição também se comprometeu a regularizar o pagamento das férias, e informou que atualmente os atrasos no pagamento não passam de alguns dias.

Outra denúncia grave é quanto à prática de assédio moral, que se manifesta por meio de ameaças de demissão, exposição de trabalhadores a constrangimentos, tais como a redução da carga horária e destituição de cargos e a demissão em público. "O assédio moral tem que ser evitado, pois os danos atingem o trabalhador, que pode ter seqüelas físicas e até psicológicas, e macula a imagem da empresa, que se vê envolvida num caso de assédio", comentou a assessora jurídica do sindicato, Carmem Lúcia e Silva. Ela lembrou a necessidade de que a universidade esclareça os funcionários sobre o assédio moral. "Já propuzemos um trabalho inclusive em parceria com o Sinepe (sindicato laboral) no sentido de dar formação, principalmente para os funcionários que exercem cargos de chefia."

As mesas-redondas continuam nesta quarta-feira (12), com a Unic, e quinta-feira (13), com a Faculdade Afirmativo. Mais informações: 3623 3402. Saiba mais sobre o SINTRAE-MT no site www.sintraemt.com.br