OAB insiste que MPF investigue transferências de controle acionário da Ferronorte

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, voltou a defender que o Ministério Público Federal abra um inquérito civil público com a finalidade de apurar todos os procedimentos envolvendo a concessão da Ferronorte. Começando pelo ato que originou a outorga a empresa Constran, do Grupo Itamarati, pertencente ao empresário Olacyr de Moraes. De lá, para cá, a concessão trocou de mãos várias vezes, com a participação de fundos previdenciários estatais, investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e, agora, com a América Latina Logística, a ALL, considerada a maior operadora logística com base ferroviária da América Latina. “É preciso que se coloque tudo às claras porque há uma situação em que aparenta que muita gente ganhou dinheiro e o aspecto social não foi levado em consideração” – disse.

Faiad reafirmou a disposição de reiterar o pedido ao MPF ao participar nesta segunda-feira da reunião pública do Fórum Pró-Ferrovia, da qual a OAB é signatário, com o governador Blairo Maggi, e com o presidente da Valec – Engenharia de Construção de Ferrovias, José Francisco das Neves. Do encontro também participou o deputado federal Wellington Fagundes (PR) e o secretário de Infra-Estrutura, Vilceu Marchetti. Faiad apresentou aos participantes todo o entendimento jurídico firmado entre a União e as diversas sucessoras da concessão da Ferronorte e lastimou o fato de que foi excluído qualquer prazo para que os trilhos da ferrovia cheguem a Cuiabá.

A OAB estudou a possibilidade de ingressar com medidas judiciais para obrigar a concessionária a estabelecer um prazo limite para cumprir com as obras estabelecidas na concessão, que prevê a extensão de trilhos para Uberlândia (MG), Santarém (PA), Porto Velho (RO) e Santa Fé do Sul (SP). Desses, existe apenas a ligação com Santa Fé do Sul, cujos trilhos chegam a cidade de Alto Taquari, em Mato Grosso. Ao todo, desde a concessão feita à Constran, foram assinados cinco termos aditivos, sendo que o último determinou prazo apenas para que os trilhos fossem estendidos até o Sul de Mato Grosso. “Não há como ingressarmos com ações judiciais” – lastimou Faiad, ao enfatizar que o Fórum ou qualquer outra entidade ou organização não tem legitimidade para propor ação denunciando o contrato de concessão.

“De qualquer forma – disse Faiad – é preciso que se investigue toda essa situação”. O presidente da OAB evitou falar de suspeitas em torno dos negócios, mas considera fundamental que seja apurada as formas em que ocorreram os procedimentos. Ele lembrou que o pedido já foi feito ao MPF, mas que na falta de uma resposta sobre a proposição, disse que pretende reiterar o pedido. O presidente do Fórum Pró-Ferrovia, vereador Vicente Vuolo (PR), por outro lado, disse acreditar que existam “coisas por trás” e que podem ser denunciadas caso a ALL se mantenha inflexível. A concessão da Ferronorte é de 90 anos, com possibilidade de ser prorrogado por mais 10 anos.

Sem meios jurídicos para denunciar a falta de prazo para cumprimento do empreendimento, Faiad orientou os participantes da reunião púbica que sejam promovidas gestões políticas. “É a única saída viável”- disse. “O contrato está em aberto. A concessionária da Ferronorte tem um instrumento jurídico que se assemelha a uma promissória assinada sem prazo de vencimento”- destacou.

Ele corroborou ainda com os estudos evidenciados pela Comissão de Desenvolvimento de Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Fagundes, no tocante a questão da regulagem dos preços. O presidente da OAB revelou ter sido procurado por produtores rurais e pela organização dos sojicultores, a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja), que pediram estudos contra os preços praticados pela ALL no transporte de grãos.

Durante a reunião pública foram estudadas diversas maneiras de forçar a ALL a trazer os trilhos até Cuiabá. O governador Blairo Maggi defendeu a necessidade de desmembrar a concessão, de forma a permitir investimentos públicos para o trecho Rondonópolis a Cuiabá. Para o trecho Rondonópolis-Alto Taquari seriam realizadas gestões e acentuações estratégicas – como utilização de outros modais, como a Hidrovia Paraguai-Paraná – como forma de pressionar a concessionária a investir em mais 480 quilômetros de trilhos.

De sua parte, o presidente da Valec, José Francisco das Neves, destacou que a questão da participaçaoda empresa, criada para operar a construção da Ferrovia Norte-Sul, é de caráter eminentemente político. Ele expôs a capacidade da empresa executar o empreendimento, mas deixou claro que tudo depende da posição do Governo Federal. “Quero acreditar que isso seja possível ainda no governo do presidente Lula” – disse.