Lojas Americanas é condenada por humilhar PM

A Lojas Americanas, instalada no Shopping Pantanal, em Cuiabá, foi condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais à policial militar Aparecida de Fátima Ferreira por revistá-la na frente de várias pessoas sem que ela tivesse cometido algum delito. Quando Aparecida saiu do estabelecimento, o alarme antifurto disparou. Descobriu-se depois que a funcionária da loja esqueceu de retirar o sistema antifurto da mercadoria. Até chegar a essa descoberta, a policial já havia sido revistada na frente de todos, inclusive de uma amiga que a acompanhava na compra.

A empresa contestou a ação, alegando que o dispositivo de segurança da loja encontra-se dentro da legalidade, portanto, inexistindo dano moral a ser indenizável, pois não houve nenhuma conduta ilícita da sua parte. Para os responsáveis pela Loja, Aparecida passou por um mero aborrecimento.

O juiz Yale Sabo Mendes, do Juizado Especial do Planalto, entendeu que a situação foi vexatória, porque várias pessoas viram a policial sendo revistada sem que ela nada tivesse feito de errado. “Se a abordagem, em decorrência do disparo de alarme em mercadoria que o preposto da fornecedora se esqueceu de retirar, não se deu com a devida cautela e de forma respeitável, gerando evidente constrangimento à pessoa abordada, que aos olhos de terceiros espectadores do fato passou por suspeita de ter tentado subtrair aquela mercadoria, causa-lhe inegável dano moral, passível de ressarcimento pecuniário”, diz trecho da ação. Dessa forma, o magistrado condenou a Americanas, que terá 15 dias para pagar a indenização de R$ 7 mil.