Lista dos fornecedores 'negativados' ajuda consumidor a se prevenir

Além de pesquisar praticidade, preço e qualidade antes de adquirir produtos ou serviços, o consumidor também pode consultar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas no Procon Estadual para se prevenir. A lista dos fornecedores "negativados" de Mato Grosso, divulgada pela primeira vez no ano passado, será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima terça-feira ( 11.09) e estará à disposição para consulta dos consumidores no órgão.

O cadastro traz as demandas em que o Procon já concluiu seu atendimento e as informações sobre a conduta das empresas na resolução das reclamações, isto é, se elas foram resolvidas junto às empresas ou não. Como uma espécie de Banco de Dados dos fornecedores, onde aqueles que não respeitam o Código de Defesa do Consumidor são "negativados".

As reclamações podem ser classificadas como 'Fundamentada Atendida', quando o fornecedor faz acordo na audiência de conciliação, e 'Não-Atendida', quando o fornecedor não faz ou descumpre o acordo firmado em audiência. Vale informar que ambas lesionaram o consumidor e por isso têm o nome da empresa incluso no cadastro. Porém apenas os fornecedores de 'Reclamações Fundamentadas Não-Atendidas' são penalizados com uma multa administrativa que pode variar de R$ 200 a R$ 3 milhões.

Para a gestora do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec) e gerente de Suporte Técnico do Procon-MT, Gisela Simona Viana de Souza, a publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas é, ainda, "o pleno exercício do cumprimento do dever legal, proposto pela Lei nº. 8.078/90 – o Código de Defesa do Consumidor".

De acordo com o CDC, "os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não ( art.44)".

"O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), formado por todos os Procons e órgãos de defesa do consumidor de todo o país, pela segunda vez e agora de uma forma mais abrangente, está unido para mostrar à toda sociedade quais são os fornecedores mais demandados nos Procons", informou o Superintendente do Procon-MT, Angelo Boreggio.

No último ano, 12 Procons divulgaram, simultaneamente, seus Cadastros de Reclamações Fundamentadas e, este ano, 15 Estados irão participar. Além de Mato Grosso, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Pará, Paraíba e Maranhão. Apenas os órgãos, inclusive os municipais, que possuem Sindec entre, pelo menos, setembro de 2006 e agosto de 2007 são capazes de gerar o cadastro.

Visite o site do Sindec pelo endereço www.mj.gov.br/dpdc/sindec e tenha acesso a gráficos e estatísticas sobre o número de reclamações e o perfil dos consumidores de todo o Brasil. A partir do dia 11 de novembro, o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas também estará à disposição nesta página na internet. Para mais informações, ligue no Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500.