Comissão rejeita tornar crime estudo com células-tronco

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou projeto de lei do deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR) que torna crime a utilização, em pesquisa e terapia, de células-tronco de embrião humano produzido por fertilização in vitro. Os deputados seguiram o voto do relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Ele argumentou que, para criminalizar uma conduta, esta deve ser contrária ao Direito e lesiva à sociedade. "A utilização de células-tronco para fins de pesquisa e tratamento vem ao encontro dos anseios sociais", avaliou Guerra. Esta informação foi divulgada pela Agência da Câmara.

O relator enfatizou que essas pesquisas atendem à exigência de novas terapias para a cura de doenças consideradas incuráveis. "Punir o cientista que promove a cura e o salvamento de vidas humanas seria um atentado contra o bem-estar da humanidade", acrescentou. Hoje, a pesquisa e a terapia com células-tronco obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no procedimento são permitidas pela Lei de Biossegurança, sob determinadas condições.