MEC e OAB estudam medidas para cursos de direito de má qualidade

O Ministério da Educação (MEC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão definindo as medidas que podem ser tomadas no caso de cursos de direito de má qualidade. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, no próximo dia 20, uma comissão formada por juristas dos dois órgãos vai apresentar nota técnica sobre as medidas que a legislação permite ao MEC.

Depois, em outubro, será realizada uma blitz de supervisão nos cursos que apresentaram piores resultados, tanto pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) do MEC quanto pelo Exame de Ordem da OAB. Será a primeira vez que haverá cruzamento do resultado dos exames das duas instituições.

Haddad disse que, em alguns casos, as medidas serão "saneadoras", com reestruturação do corpo docente e do projeto pedagógico ou fortalecimento de bibliotecas. Ele ressaltou, entretanto, que há casos "mais gritantes" que, provavelmente, exigirão ações de maior rigor, como redução do número de vagas para ingresso, ou suspensão de novos processos seletivos, até a reparação das falhas.

"É isso que estamos analisando. Até aonde podemos ir. Como constituir um processo administrativo que dê segurança jurídica para as ações que serão tomadas", explicou. "Não queremos que as decisões sejam revertidas pelo Judiciário. Para que não sejam revertidas, têm que ser decisões amparadas pela lei", disse Haddad.

O ministro acrescentou que a criação de "um marco regulatório juridicamente estável" para o exercício mais efetivo de regulação dos cursos de direito pelo MEC abrirá caminho para o estabelecimento dos mesmos processos para outros cursos.

Segundo a Ordem dos Advogados, a supervisão, em outubro, será em, pelo menos, 100 estabelecimentos cuja qualidade de ensino foi considerada crítica ou péssima.