STJ rejeita recurso da TAM sobre indenização por acidente em 83

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da TAM no caso do pagamento de indenização à viúva e filhos de uma vítima de um acidente aéreo em 1983, em Araçatuba, a 530 km de São Paulo. A empresa contesta o valor pedido pela família, de R$ 1,2 milhão. É o sexto recurso da TAM que é rejeitado no caso.

Outras seis pessoas morreram no acidente. O pedido de indenização foi apresentado pela viúva à Justiça paulista. Ela não teve sucesso em primeira instância, mas recebeu decisões favoráveis na segunda instância e no STJ, onde o primeiro recurso chegou em 1991 e já foi contestado por outras cinco vezes.

A TAM alegava haver divergência entre o julgamento sobre o caso, encerrado em 1999 na Quarta Turma do STJ, e outro, realizado na Primeira Turma do Tribunal, cuja tese lhe seria favorável. O relator, ministro Francisco Falcão, no entanto, não admitiu recurso da empresa.