MT lidera manifesto para evitar perda de R$ 600 milhões com unificação

O governador Silval Barbosa (PMDB) assinou manifesto, em comum acordo com outros representantes de Estado, abrindo parênteses sobre a política instituída pelo governo federal que prevê a unificação da alíquota do ICMS em vínculo ao fim dos incentivos fiscais. Mato Grosso se sente ameaçado sem garantia de compensação prevista em fundo. “Não somos contra as medidas do governo federal. Se fala muito no fim da guerra fiscal e não vemos problemas, desde que sejam dadas garantias de compensação para estados que perdem muito, como é o caso de Mato Grosso. Queremos na Lei, no orçamento, a rubrica do cumprimento dos repasses em fundo”, disse o governador na noite de ontem.

 

 

O secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, reforçou o adendo para as perdas a serem amargadas pelos cofres públicos, de aproximadamente R$ 600 milhões no primeiro ano de execução da medida. “O Estado quer a segurança do governo federal, não dada até agora, de que o Estado terá o retorno pelas perdas”, sinalizou Nadaf, ao admitir que não está descartado enfrentamento político velado, com apoio da bancada.

 

 

Silval Barbosa ponderou que desde o início das tratativas, tem observado o comportamento do governo federal. Se referiu as constantes afirmativas sobre a criação do fundo compensatório, sem a elaboração na íntegra da origem da verba. “Temos que saber de onde virão os recursos, para que não aconteça o mesmo que a Lei Kandir”, assinalou o governador. A Lei Kandir desonera de pagamento de ICMS produtos na linha da exportação, como a soja. De quebra, também prevê compensação, o retorno aos cofres públicos em recursos para sanar as perdas de arrecadação. Na prática, o estado acumula perdas anuais de quase R$ 2 bilhões em pendências junto à União.

 

 

Relatório confeccionado por cada estado menos desenvolvido faz parte de um diagnóstico completo, junto ao manifesto. Na lista constam ainda estados como Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, maranhão, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Rondônia. A política de fim dos incentivos fiscais, vinculada diretamente à medida, gera clima de apreensão no Estado, nos poderes como a Assembleia Legislativa e ainda em setores, como o da indústria, através da Federação da Indústria do Estado de Mato Grosso (Fiemt).



Recentemente, o consultor jurídico da entidade, Victor Maizman, destacou a preocupação com o assunto. Ele acentuou a possibilidade de crise ainda sem precedentes, caso seja instituído o “corte seco”. Assim, espera-se, como vem sendo discutido em audiências públicas propostas pelo Poder Legislativo, por meio do deputado José Riva (PSD) e outros parlamentares, implementação de prorrogação dos benefícios fiscais. A batalha é por período de até 30 anos.

 

 

Estados com desenvolvimento em ascensão, como é o caso de Mato Grosso, precisam necessariamente atuar com políticas para atração de investidores. Governador lembrou ainda a urgência para resolução do tema. Disse que nos próximos dias buscará nova reunião com representantes da bancada federal para retomada das estratégias. Entre os parlamentares, é unânime a defesa do Estado. Silval discutirá o tema com governadores em planos de traçar novo plano de cobrança. Mesmo assim, fez questão de reiterar que “os estados estão apenas cobrando a aplicação de uma política justa”. E emendou: “Precisamos de uma confirmação célere. O receio é que passe a valer a medida sem essas garantias”.