Proposta de MT não passa e "guerra fiscal" entre estados continuará

Não houve avanço e os estados não conseguiram chegar a um acordo para pôr fim à "guerra fiscal". O convênio para a convalidação dos benefícios fiscais e sua extinção após 2011 não obteve consenso. A informação foi dada nesta quarta-feira, em Cuiabá, pelo secretário Valdir Teis, que participou na terça-feira, em Brasília (DF), de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Uma nova reunião ficou agendada para o dia 20 de setembro, também na Capital Federal.

Teis destacou que apenas os Estados de Goiás e Paraíba querem manter os benefícios fiscais até 2020, o que os secretários de Fazenda são contra. Desde 2003, a proposta liderada por Mato Grosso é discutida no Confaz, a fim de acabar com a guerra fiscal e criar uma regra de transição para políticas estaduais de incentivos fiscais. A partir daí, seria criado um Fundo de Desenvolvimento Regional. No entanto, até o momento a União não apresentou o valor do fundo e como será feita a distribuição.

O secretário Teis disse, por outro lado, que foi apresentada uma proposta de reforma tributária pelo Estado do Paraná, para tributar a exportação de produtos primários, e descontar dos tributos federais o valor pago de ICMS. Porém, disse ele, ficou uma indagação, ou seja, se as empresas exportadoras desses produtos terão condição de descontar 100% do ICMS devido. “Em relação a esse assunto, Mato Grosso manteve a posição de desoneração de ICMS de fertilizantes para o agronegócio e bens de ativos”.

Outro ponto debatido entre os secretários de Fazenda foi a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) cobrado no destino. Para Teis, é preciso saber qual será o valor do IVA, tendo em vista que a União se manifestou somente sobre alguns pontos.

A proposta dos Estados diverge daquela apresentada pelo Governo Federal: ela prevê que, em vez de um único IVA, tenha dois IVAs - federal e estadual - com mesma base, mas competência tributária distinta. Ou seja, os secretários aceitam a uniformização das regras em nível nacional, mas querem manter autonomia na regulamentação do imposto.

“Com um IVA único se corre o risco de os Estados perderem todo e qualquer poder sobre o ICMS. Será a federalização do ICMS, como já alertamos anteriormente”, conclui o secretário de Fazenda de Mato Grosso.