MG contesta Temporão sobre verba da saúde no Estado

BELO HORIZONTE - Um dia depois de o governo federal culpar os Estados pela crise na saúde, pelo não cumprimento da Emenda 29 que determina investimentos de 12% da arrecadação em saúde, a Secretaria de Saúde de Minas Gerais afirmou, em nota, que a gestão do Estado é "modelo" para o País. Ontem, os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e da Fazenda, Guido Mantega, divulgaram uma lista na qual Minas ocupa o penúltimo lugar no índice revisado de aplicação de sua receita na área - 6,87% em 2005.

O governo mineiro alega que desde 2004 investe mais 12% do orçamento com base numa instrução normativa (11/2003) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A norma considera despesas com saúde gastos com pessoal e custeio de capital (equipamento e maquinário) destinados a "ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde", "participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico", "incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico", "fiscalizar e inspecionar alimentos" e "colaborar na proteção do meio ambiente", entre outras.

A partir da instrução do TCE, a administração estadual apresenta números crescentes de investimentos na saúde desde 2003 - R$ 1,1 bilhão ou 10,2% do orçamento -, quando teve início a gestão Aécio Neves (PSDB). Em 2004, o governo afirma que investiu R$ 1,56 bilhão, ou 12,2% do orçamento. Em 2005, R$ 1,85 bilhão, ou 12,3% do orçamento e no ano passado R$ 2,17 bilhões, ou 13,2% do orçamento. Para este ano, segundo o Palácio da Liberdade, a previsão é que seja investido um montante de R$ 2,5 bilhões, o que representa 14,19%.