Abbas diz que baixou decreto alterando legislação eleitoral

Ramala, 2 set (EFE).- O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, anunciou hoje que modificou a legislação eleitoral palestina, uma medida que segundo analistas políticos reforça seu movimento, o Fatah, em detrimento dos islâmicos do Hamas.

Em entrevista coletiva concedida neste domingo em Ramala junto com o alto representante de Política Externa e Segurança Comum da União Européia (UE), Javier Solana, Abbas disse que o decreto promulgado modifica a antiga lei eleitoral, que se baseava em um sistema misto: proporcional, com listas fechadas, e majoritário, por distritos.

A nova legislação acaba com esse mecanismo eleitoral e estabelece um único sistema, totalmente proporcional, no qual "todos os territórios palestinos ficam englobados em uma única circunscrição", disse à Efe o porta-voz de Abbas, Mohammed Edwan.

Analistas políticos palestinos acham que a decisão adotada por Abbas tem o objetivo de reforçar o Fatah, movimento nacionalista presidido por ele.

Na última eleição parlamentar, em janeiro de 2006, o sistema proporcional favoreceu o Fatah, enquanto o sistema majoritário por distritos deu a vitória ao Hamas.

Na coletiva, Abbas disse que, como presidente da ANP, tem "autoridade para promulgar leis" por decreto "enquanto o Conselho Legislativo (Parlamento) não puder cumprir suas funções".

Além disso, frisou que, se a câmara voltar a se reunir e realizar sessões nas quais exista quórum suficiente, poderá referendar ou rejeitar a lei promulgada.

Há mais de um ano, o Parlamento palestino não realiza sessões normalmente, pois Israel mantém detidos cerca de 30 deputados do Hamas.

A esta situação se somaram as disputas entre seguidores do Hamas e do Fatah; estes boicotam as sessões desde junho, quando o movimento islâmico tomou o controle da Faixa de Gaza.

O porta-voz do presidente acrescentou que Abbas submeteu sua decisão ao Conselho Central Palestino, onde estão representadas todas as facções que compõem a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e "que foi o órgão que decidiu o estabelecimento da ANP".

Disse ainda que antes de promulgar a modificação do artigo 43 da Lei Básica palestina (equivalente à Constituição) referente às eleições, Abbas se reuniu com os funcionários do Comitê Central Eleitoral "para se certificar de que não existe nenhuma violação à lei eleitoral" e que a reforma "é legal e adequada".

Abbas também esclareceu que se algum membro do Conselho da OLP tiver alguma objeção poderá recorrer ao Supremo Tribunal.

Em Gaza, o Hamas tachou a decisão de "ilegal" e disse que rejeita qualquer modificação na legislação eleitoral, além da antecipação das eleições legislativas e presidenciais, como Abbas anunciou várias vezes, mas sem marcar data.