Ex-funcionários da Vasp querem retomar área em Congonhas

SÃO PAULO - A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) não tem direito de utilizar a área da Vasp para obras de expansão do aeroporto de Congonhas, segundo alega uma comissão de representantes dos ex-funcionários da companhia aérea, liderada por sindicalistas. Preocupados com a intenção da Infraero, e para preservar o que vêem como um ativo que pode ser usado para saldar parte do R$ 1,2 bilhão que a Vasp tem de passivo trabalhista com eles, pediram à Justiça que determine definitivamente a quem pertence a área.

A confusão em torno dos cerca de 185 mil metros quadrados de área e edifícios no perímetro do aeroporto se estabeleceu já na privatização da Vasp, em outubro de 1990. Na ocasião, o comprador, Wagner Canhedo, não completou a transferência da propriedade da área para sua empresa. O terreno, portanto, ficou em nome do Estado de São Paulo e a Infraero vem, desde então, cobrando taxas pelo uso da área.

A Infraero é, segundo os sindicatos de aeroviários, uma das maiores credoras da Vasp, ao lado dos funcionários. Durante anos e até deixar de voar (no início de 2005) a aérea não pagou as taxas da Infraero de pouso e decolagem e de uso das instalações de aeroportos brasileiros.

Desde o início do processo de recuperação judicial da Vasp, em outubro de 2005, a Infraero tem pressionado para que a companhia devolva áreas de sua propriedade ainda em poder da aérea, inclusive esse terreno em Congonhas.

Já os ex-funcionários consideram que o terreno pertence à Vasp e agora querem o reconhecimento desse fato pela Justiça para que possam impedir que a área seja utilizada para outros fins que não o pagamento de passivo trabalhista. Para eles, o terreno em Congonhas teria valor superior a R$ 500 milhões.

É uma área importante, cobiçada, no principal aeroporto do país. Ela pode complementar o valor que é devido aos funcionários, junto com outros imóveis da Vasp, diz o presidente do sindicato dos aeroviários de São Paulo, Reginaldo Alves de Souza.

O pedido foi feito no último dia 17 ao juiz que acompanha o processo de recuperação, Alexandre Lazzarini, que o encaminhou no mesmo dia à Fazenda do Estado para que levante a informação. A resposta da secretaria deve sair na semana que vem.

Uma vez reconhecida a propriedade da área para a Vasp, segundo a comissão, qualquer decisão sobre seu destino tem de ser aprovada pelos interventores e pelos credores, incluindo ex-funcionários.

O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, afirma que cabe à Justiça decidir a quem pertence a área e que não pode comentar o assunto antes dessa definição. Ainda assim, acredita que a as áreas em litígio com a Vasp sejam efetivamente da estatal.

No último dia 22, os antigos trabalhadores da companhia entraram com pedido na justiça para que se crie uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) que capte recursos para pagamento do passivo trabalhista. Para tanto, imóveis da empresa seriam repassados à SPE, que ficaria encarregada de distribuir, na forma de cotas ou em dinheiro resultante da venda, os valores devidos aos credores trabalhistas.

Se for aprovada a criação da SPE, ela se tornaria dona dos imóveis da empresa, que não mais poderiam ser negociados com um possível comprador diretamente pela Vasp, ou mesmo fazer parte da massa falida em caso de quebra da aérea - mantida na UTI há mais de dois anos por cerca de 300 funcionários. No pedido de criação da SPE, os trabalhadores enviaram uma lista de 54 imóveis que seriam incluídos no acordo. Embora na lista não figure o terreno em Congonhas, que precisa ser confirmado como propriedade da Vasp pela Justiça, nela estão os principais imóveis da empresa, inclusive o Hotel Nacional, no Rio de Janeiro, diz Souza.

O plano deve ser encaminhado e precisa ser aprovado tanto pelos credores quanto pelo controlador da companhia. No primeiro grupo os trabalhadores são maioria e, para Canhedo, a vantagem de aceitar a proposta da SPE é se livrar do passivo trabalhista, o que já não é pouca coisa, diz o advogado da Federação Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Fenatac), Álvaro Quintão.

Já a Infraero, independentemente do problema envolvendo o terreno, mesmo que se oponha à proposta, pouco poderá fazer. Segundo os ex-funcionários, a estatal já firmou um acordo com a Vasp para o pagamento de suas dívidas. Por isso, um eventual argumento contra a SPE poderia ser contestado com sucesso pelos credores trabalhistas.

Mesmo não estando listado na proposta da SPE, Souza afirma que, uma vez confirmada a propriedade da Vasp sobre o terreno de Congonhas, ele poderia ser incluído no acordo. Essa área e outras podem ser inclusas, mas essa realmente é a mais importante, diz o sindicalista.

A estimativa do advogado é de que haja mais de 12 mil trabalhadores com algum tipo de ação trabalhista contra a empresa de Canhedo, que foi proibido judicialmente de entrar na empresa, suspeito de estar dilapidando seu patrimônio em benefício próprio.