SP vai tentar barrar alíquota diferente na Zona Franca de Manaus

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta segunda-feira que vai focar esforços para evitar que seja criada uma terceira alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que beneficie a Zona Franca de Manaus e outras sete regiões em detrimento dos Estados do Sul e Sudeste.

 

 

Projeto de Resolução do Senado que será votado nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê redução da alíquota de ICMS cobrada no Estado de origem de 7% para 4% nos Estados mais desenvolvidos, e de 12% para 7% nos emergentes. A Zona Franca de Manaus, e outras sete unidades, porém, pleiteiam manter a alíquota de 12%.

 

 

"Ninguém quer tirar nada da Zona Franca. Ela já tem R$ 22 bilhões por ano de renúncia fiscal, de IPI, Imposto de Renda, Pis, Cofins, imposto de importação. Isso não muda nada. O que não se quer é aumentar uma diferença do ICMS, que pode desestruturar cadeias produtivas das regiões Sul e Sudeste, como eletroeletrônicos, produtos químicos, cométicos e plástico", afirmou Alckmin, depois de reunião com representantes de sindicatos de trabalhadores e empresários, além de deputados e senadores do PT e PSDB.

 

O governador disse ainda que parte da produção da Zona Franca de Manaus virá de importação, o que vai causar mais desemprego.

 

 

Segundo o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), integrante da CAE que irá apresentar a emenda para que existam apenas duas alíquotas, de 4% e 7%, afirma que a proposta tem o apoio dos senadores de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Na semana passada, os parlamentares paulistas tentaram barrar a votação do projeto, mas o texto foi aprovado, embora a votação das emendas e destaques tenha ficado para esta semana.

 

 

Para Alckmin, o Senado deveria aguardar a Câmara dos Deputados analisar a Medida Provisória enviada pelo governo federal que reduz as alíquotas de ICMS antes de votar projeto próprio. "Sempre defendemos 4%. Uma só alíquota para o país inteiro, que é o correto. Mas, tendo em vista a circunstância política, entendemos que 4% e 7% é melhor do que 12% e 7%. Agora, o que não pode é ter três alíquotas", disse.