Justiça de Cuiabá proíbe menores de 18 de frequentar festa rave

Uma portaria do Juizado da Infância e Adolescência de Cuiabá proíbe que menores de 18 anos frequentem festas rave e restringe o acesso e permanência em lan houses e a outras casas de jogos. A disciplina imposta pela lei pode ser um alívio para pais, avós que já recorreram ao Conselho Tutelar da Capital para reconhecer que perderam o controle sobre a a vida noturna das crianças e adolescentes.

A "lição de casa" está detalhada numa cartilha de 27 páginas. No material, a juíza Cleuci Terezinha Chagas, diretora do Juizado da Infância e Adolescência, reuniu orientações e advertências a quem infringir a lei como proprietários de estabelecimentos e organizadores de eventos e os próprios pais. A desobediência está sujeita à multa entre 3 e 20 salários mínimos e prisão para os infratores.

As festas rave acontecem em chácaras, fazendas e clubes de recreio afastados da cidade e ao ar livre. "São locais que não se pode garantir a segurança nem mesmo se estiverem junto com os pais. Nessas festas é difícil fiscalizar e controlar o fornecimento de bebidas e outras drogas", explica. Para shows artísticos, mantém-se autorização para maiores de 15 anos acompanhados dos pais ou responsável com autorização por escrito e firma reconhecida em cartório. A venda de bebida para menores e o eventual uso de outro tipo de droga será fiscalizado para coibir o crime e punir quem não colaborar com a Justiça.

A magistrada faz questão de lembrar o papel dos pais. "A família tem que ter responsabilidade por suas crianças, jovens e adolescentes. O juizado é um parceiro das famílias e oferece um mecanismo para conduzir esses jovens. Em, hipótese alguma, o juizado está se colocando no papel de pai e mãe, mas quando é preciso impor limites, as famílias têm se omitido", diz. "Se as famílias tivessem a noção dos perigos que a rua oferece teriam muito mais cuidado", aconselha.

Segundo Cleuci, há vários casos de prisão de pais que liberaram os filhos para frequentar locais proibidos para menores, mesmo ciente dos perigos. A juíza comenta que há quem tente desafiar a lei ao tentar argumentar que a paternidade garante a ele plenos poderes para decidir sobre o que permitir ou proibir. "O filho é seu enquanto você cumpre com as obrigações. A negligência abre as portas para que o Estado interfira", diz. A magistrada insiste que deveres também fazem bem a crianças e adolescentes.