Prefeitura apura entrega de auto de conclusão de condomínio com obras inacabadas

O procurador-geral de Cuiabá, Rogério Gallo, informou ao Olhar Jurídico que determinou a abertura de uma sindicânci, para apurar a denúncia de que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (SMDU) teria emitido o auto de conclusão, o habite-se, do Condomínio Village do Bosque, sem que as obras das 261 unidades estivessem finalizadas.

O residencial fica localizado na avenida Florais, no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá, e tinha previsão para entrega aos compradores em março de 2012, no entanto as unidades ainda não foram disponibilizadas.

Conforme o site já divulgou, mesmo com as obras inacabadas a SMDU entregou o habite-se, de número 0666, referente ao Condomínio Village do Bosque, na data de 18 de abril de 2012. 

O Village do Bosque é um empreendimento da PDG/Gold Yellow Empreendimentos Imobiliários SPE S.A, que após a entrega do habite-se passou a cobrar o reajuste do saldo devedor dos contratos de compra e venda.

A PDG está amparada em cláusula contratual que prevê o reajuste pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), após a conclusão da obra. Uma das exigências previstas para a cobrança do reajuste é a expedição do habite-se.

Investigação do MPE

Diante das denúncias, o promotor Ezequiel Borges de Campos, da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, oficiou a SMDU para que preste esclarecimentos sobre o motivo da expedição do auto de conclusão, com as obras ainda em andamento.

Nesta segunda-feira (6), o promotor se reunião com o procurador-geral para pedir esclarecimentos sobre a situação. O teor da reunião não foi divulgado.

Atraso reconhecido

Em carta denúncia enviada para a reportagem, compradores sustentam que o empreendimento tinha previsão contratual de entrega para março de 2012.

Os denunciantes alegam ainda que, o atraso foi reconhecido para própria PGD, que enviou comunicado oficial em março de 2012, informando que a conclusão das obras só ocorreria após a carência contratual de seis meses, fato que ainda não se concretizou.

Palavra da PDG

Por meio de nota a PDG esclareceu que o empreendimento Village do Bosque está pronto e que o processo de vistoria das unidades está em andamento. 

A construtora disse ainda que irá agendar uma Assembleia Geral de Instalação de Condomínio e reitera que o empreendimento já possui o Habite-se, "e todas as liberações legais, situação que possibilita a entrega das chaves após realização da Assembleia e a aprovação das áreas comuns pelo síndico e corpo diretivo nomeado".