População de Arenápolis participa da consulta pública sobre serviços de energia elétrica

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizaram na manhã desta quinta-feira (30.08), no município de Arenapólis/MT, a consulta pública de energia elétrica para debater a qualidade e os serviços prestados pela concessionária de energia elétrica do Estado, Rede Cemat.

A consulta presidida pela presidente da Ager, Márcia Vandoni, e pelo superintendente de fiscalização da Aneel, Paulo Henrique Lopes, teve como objetivo ouvir a sociedade e colher subsídios e informações do que se refere à qualidade dos serviços prestados à população pela Rede Cemat, nas áreas de comercialização e distribuição de energia elétrica, visando orientar o escopo do processo de fiscalização a ser efetuado pela Ager e pela Aneel nesta concessionária em outubro deste ano.

O evento pela primeira vez que foi realizado no Médio Norte do Estado contou com a participação de mais de 200 pessoas, no Auditório da Escola Municipal Prefeito Duílio Ribeiro Braga, e obteve diversas sugestões, reclamações e reivindicações, que irão orientar a próxima fiscalização na Rede Cemat no mês de outubro. As pessoas que participaram expondo suas sugestões, reclamações e reivindicações estarão recebendo uma resposta por escrito da Ager após a realização da fiscalização e análise do seu caso.

As principais reclamações desta consulta pública, em Arenapólis, foram: a falta de qualidade do fornecimento de energia elétrica pela Rede Cemat, excessiva queda de energia, reclamações de atendimento do 0800, disponibilizado à população, o alto valor da energia elétrica, leitura errada do padrão e o Programa Luz Para Todos.

O superintendente de fiscalização da Aneel, Paulo Henrique Lopes, informou aos participantes que as constantes interrupções e oscilações de energia elétrica na região Médio Norte do Estado serão severamente cobradas e fiscalizadas pela Ager e pela Aneel. “Vamos exigir enquanto poder concedente, regulador e fiscalizador da qualidade dos serviços prestados pela Rede Cemat sem encarecer a tarifa de energia elétrica dos consumidores”, disse Paulo Henrique Lopes.

Com relação às insatisfações sobre o Programa Luz Para Todos a Ager irá intensificar a sua fiscalização e encaminhar ao comitê que coordena o programa as demandas da região Médio Norte do Estado de Mato Grosso.

Além disso, a Ager e a Aneel irão cobrar da Rede Cemat uma melhora significativa no atendimento do 0800 da concessionária. “Essa consulta realizada em Arenapólis, região que pertence ao consórcio intermunicipal do Alto do Rio Paraguai, faz parte do projeto de interiorização das ações da Ager. Ao mesmo tempo é um mecanismo eficaz que o governo federal, por meio da Aneel, e o governo estadual, através da Ager, encontraram para ouvir de perto os anseios da sociedade”, esclareceu a presidente da Ager, Márcia Vandoni.

É importante destacar que a Aneel, órgão regulador do setor elétrico brasileiro, tem como uma das suas competências supervisionar o cumprimento da legislação e obrigações contratuais e regulamentares, incluindo a qualidade técnica e comercial do fornecimento de energia elétrica aos consumidores com a finalidade de preservar o interesse público e assegurar a qualidade dos serviços prestados por empresas concessionárias, pressionarias e autorizadas em operação no país.

Neste sentido a Aneel iniciou as atividades de fiscalização na Rede Cemat em 1998 e a partir de 2002 essa atividade foi delegada à Ager. De 2002 a 2006, a Ager realizou 24 fiscalizações relativas à qualidade do fornecimento dos serviços prestados pela concessionária, que resultaram em dez autos de infração.

Esses processos de penalidades se revelaram em multas de R$ 7.383.274,37 (sete milhões trezentos e oitenta e três mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos) em valores históricos. Recursos apresentados pela empresa para alguns desses processos estão em apreciação na Ager e outros na Aneel.

Entre as ações de fiscalizações realizadas pela Ager e pela Aneel, na Rede Cemat, destacam-se a verificação do cumprimento das metas anuais dos indicadores de qualidade (DEC-FEC), a aplicação dos recursos nos programas de eficiência energética e em pesquisa e desenvolvimento, a qualidade do atendimento aos consumidores nas agências por meio da central telefônica e a qualidade da energia fornecida em Mato Grosso pela concessionária.

A Ager possui quadro técnico próprio capacitado para a execução das atividades de sua responsabilidade acima descritas, com o objetivo de garantir adequada qualidade dos serviços e o cumprimento dos dispositivos legais aplicáveis.

O prefeito de Denise e presidente do consórcio intermunicipal do Alto do Rio Paraguai, Israel Antunes Marques, disse que a municipalização das ações de governo, em especial da Ager, permite ouvir de perto as reivindicações do povo e de seus representantes. “Possuímos sérios problemas de energia elétrica na região do Médio Norte, mas confiamos que na medida que todas as esferas de governo, principalmente o governo federal e o estadual intercedam junto à concessionária de energia elétrica para resolvermos definitivamente estes problemas para que a região possa se desenvolver mais rápido”,disse o prefeito.

O prefeito de Barra do Bugres, Aniceto Miranda, elogiou a iniciativa e solicitou que a Ager faça com maior periodicidade essas consultas no interior do Estado. “É louvável a iniciativa da Ager estar aqui ouvindo a população desde o guarda noturno até o prefeito sem distinção”, declarou Aniceto Miranda.

Participaram nesta consulta pública a presidente da Ager, Márcia Vandoni, o superintendente de fiscalização dos serviços de eletricidade da Aneel, Paulo Henrique Lopes, o representante da Procuradoria Jurídica da Ager, Emerson Almeida de Souza, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias, empresários, avicultores, agricultores, estudantes e comunidade em geral do próprio município e de municípios vizinhos pertencentes ao consórcio intermunicipal do Alto do Rio Paraguai (Arenapólis, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Denise, Santo Afonso, Nova Marilândia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Nova Olímpia, Tangará da Serra, São José do Rio Claro e Campo Novo dos Parecis).