Construtora Gautama continua impedida de realizar contratos públicos

A Controladoria-Geral da União (CGU) negou recurso apresentado pela Construtora Gautama Ltda. com o objetivo de reverter a decisão do ministro Jorge Hage, que aplicou pena de declaração de inidoneidade à empresa no último dia 23 de julho. Com isso, a empresa ficou impedida de participar de licitações e realizar contratos com órgãos públicos.

A empresa , de Zuleido Veras, foi apontada pela Operação Navalha, da Polícia Federal, como a central do esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. Em Mato Grosso, a Gautama iria executar obras de saneamento na cidade de Sinop. A construtora venceu uma licitação de obras, considerada irregular, para a construção de rede esgoto no município.

De acordo com a Polícia, a empresa supostamente direcionava editais para fraudar licitações de obras de interesse do gruop e estaria infiltrada no governo federal, em governos estaduais e municipais.

A decisão sobre o recurso deve ser publicada no Diário Oficial da União desta

quinta-feira (30).

A análise do pedido de reconsideração concluiu que “não foram apresentados argumentos minimamente suficientes a autorizar a reforma da decisão” adotada anteriormente, ou seja, a de aplicar a declaração de inidoneidade.

Impedimento

A declaração de inidoneidade da Gautama foi aplicada com base nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, como resultado de processo administrativo aberto na CGU para examinar irregularidades atribuídas à empresa em suas relações com a Administração Pública.

Para garantir que a decisão tivesse efeito em toda a Administração Pública Federal, o ministro Hage determinou a inserção da declaração de inidoneidade no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Além disso, foi enviado aviso a todos os ministérios, às empresas estatais e aos governos estaduais comunicando o teor da decisão.