Presidente Lula assina decretos que criam as novas Sudene e Sudam

Edição extra do Diário Oficial da União publicou, na noite de ontem (28/08), dois decretos que criam as novas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). “Os decretos representam a última etapa para que as novas superintendências se tornem realidade”, destaca o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.

Os decretos números 6.198 (Sudene) e 6.199 (Sudam) definem as estruturas regimentais dos dois órgãos, vinculados ao Ministério da Integração Nacional, criando cargos e funções. Com a publicação dos decretos, automaticamente as Agências de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) e da Amazônia (ADA) são extintas e seus quadros de pessoal são transferidos para as superintendências.

Juntamente com as superintendências foram recriados os respectivos Conselhos Deliberativos (Condel), que proporcionarão uma ampla representatividade política. Os Conselhos deliberarão, dentre outras matérias, sobre as estratégias de desenvolvimento e sobre as prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), no caso da Sudene, e dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e Constitucional do Norte (FNO), no caso da Sudam.

Integrarão os Conselhos ministros de estado, dentre os quais o Ministro da Integração Nacional que os presidirá, governadores, presidentes de bancos oficiais (Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e da Amazônia (Basa), além de representantes de municí¬pios e das classes empresarial e trabalhadora.

As novas superintendências terão como instrumentos de ação planos de desenvolvimento, incentivos fiscais e outros previstos em leis e os fundos constitucionais e de desenvolvimento (FDNE, FNE, FNO e FDA). O orçamento desses fundos para 2007 totaliza R$ 8,8 bilhões.