Dois milhões de crianças não são registradas na América Latina

Assunção, 28 ago (EFE).- A falta de registro de nascimento das crianças latino-americanas, que afeta cerca de dois milhões de menores a cada ano, faz com que seja necessária uma mudança na percepção de que a inscrição é um direito e não um serviço do Estado, disseram hoje analistas no Paraguai.

O diretor regional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Nils Kastberg, disse hoje durante a inauguração da 1ª Conferência Regional Latino-Americana sobre o Direito a Identidade e Registro Universal de Nascimento que essa crença é um dos fatores que tornam grande o problema.

Kastberg afirmou que o direito ao registro "está estabelecido nas convenções internacionais" e que o objetivo da Conferência, que terminará na quinta-feira, é alcançar o compromisso político para obter o registro de nascimento gratuito, universal e oportuno de todas as crianças da região até 2015.

Segundo ele, números do Unicef indicam que há cerca de 11 milhões de nascimentos por ano na América Latina e no Caribe, "dos quais aproximadamente dois milhões não são registrados no momento em que nascem".

"Quando chegam aos cinco anos de idade ainda há aproximadamente 18% sem registro, ou seja, estamos falando de uma criança a cada seis", disse Kastberg, ao classificar a situação.

O ministro de Justiça e Trabalho paraguaio, Derlis Céspedes, afirmou que a falta de registro coloca as crianças numa situação de extrema vulnerabilidade, e os deixa impossibilitados de receber proteção e benefícios do Estado.

"O déficit no registro (...) é um problema tangível para todos os países subdesenvolvidos e suas conseqüências afetam tanto os que nasceram no país como imigrantes", declarou Céspedes. Ele advertiu também que essa situação deixa as práticas de exploração de trabalho infantil e tráfico de crianças vulneráveis.

Kastberg afirmou que outro impedimento é a discriminação que grupos sociais, como os indígenas e os afro-americanos, sofrem. Segundo ele, 80% da comunidade indígena de "miskitos", no litoral atlântico da Nicarágua, não tem existência legal.

Ele acrescentou que os deslocamentos de povos inteiros por causa de conflitos internos ou com outros países também servem como motivo para a falta de registros. Além disso, também há caso de crianças "que nascem em outro país onde não são reconhecidos e ficam como apátridas".

"As médias nacionais de registro ocultam dramáticas disparidades tanto no interior dos países como entre eles. Chile, Cuba e Guiana demonstraram uma aproximação na meta de registro universal", afirma um relatório do Unicef.

No entanto, o documento adverte que "vários países têm ainda uma grande quantidade de crianças sem certidão de nascimento". O relatório cita como exemplo Paraguai (36%), Haiti (30%), República Dominicana (25%), Brasil (24%), Nicarágua (19%) e Bolívia (18%).

Segundo os dados do Unicef, "a negação do direito à identidade também ocorre por impedimentos burocráticos que funcionários em muitos países da região apresentam, pela complexidade dos trâmites ou pela distância dos escritórios".

O documento acrescenta que na República Dominicana, 34% dos não registrados vivem na zona rural e 18% na urbana.

A Conferência - patrocinada pelo Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente, da OEA, e pela ONG Plano Internacional, além do UNICEF e do Ministério de Justiça e Trabalho do Paraguai - também tratará de casos positivos de políticas públicas, como as aplicadas na Bolívia com a legislação de 2003.

"Antes das reformas, a cobertura dos registros de nascimentos era de 63%, mas depois da nova legislação, é de 83%", destaca o relatório Unicef.

Para o diretor-executivo do Plano Internacional, Tom Miller, o maior desafio dos Governos da região será a "sustentabilidade" das estratégias devido à falta de recursos e porque "muitos dos países disseram que estes objetivos não são importantes".