Zona de Exportação será debatida em Cáceres

A implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres (a 225 km de Cuiabá) será tema de uma audiência pública, na próxima sexta-feira (31.08), a partir das 9h, na Câmara Municipal do município. A audiência convocada pelo presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (CICT/AL), Otaviano Pivetta (PDT), tem o intuito de impulsionar a instalação definitiva da ZPE de Cáceres.

“A ZPE vai estimular o desenvolvimento econômico não apenas de Cáceres, mas de toda região Oeste e Médio-Norte de Mato Grosso e gerar emprego e renda para a população dessas regiões. A discussão em torno da ZPE de Cáceres tem exatamente o objetivo de traçar metas de infra-estrutura e logística para a consolidação desse desenvolvimento”, destacou Otaviano.

As ZPE são áreas onde se instalam indústrias voltadas exclusivamente para o mercado externo, com incentivos como isenção fiscal e liberdade cambial. Em todo o Brasil, existem 17 autorizações de ZPE, aprovadas por lei em junho de 1988. Contudo, nenhuma está em funcionamento por conta do Decreto de 1990, que alterava a Lei nº 11.508, e que só foi aprovada em 20 de julho 2007, isto é, depois de 17 anos.

A ZPE de Cáceres é a única no país que está consolidada desde 1992. “Estávamos esperando a normatização da Lei e agora ela foi aprovada com algumas falhas: a ausência de dois ou três artigos que tratam de imposto de renda, por exemplo”, afirma o presidente da Administradora da ZPE de Cáceres (Azpec), Adilson Reis.

Para ele, a audiência pública terá o papel de alavancar as discussões de integração entre as regiões Sudoeste e Médio-Norte, através da MT-343 – Cáceres a Barra do Bugres – e fomentar o desenvolvimento nessas duas regiões, por meio da ZPE.

“Com a aprovação da lei, agora o Estado precisa estruturar essas regiões, dando infra-estrutura adequada, sendo fundamental a revitalização da MT-343. Queremos o empenho dos deputados, um selo para a inclusão dessa obra na LOA”, diz Adilson Reis, que disse esperar a participação de todos os parlamentares e secretários de Estado de Planejamento e Fazenda.

O presidente da Azpec também destaca a necessidade de fazer a infra-estrutura no entorno do terreno de 247 hectares, localizada no Distrito Industrial de Cáceres. A ZPE de Cáceres é uma empresa S/A (Sociedade Anônima), que tem 102 acionistas, entre pessoas físicas e jurídicas, como: o Governo do Estado de Mato Grosso e a Camargo Corrêa, cujos representantes são esperados na audiência pública.

Adilson ainda observa que a isenção fiscal concedida às ZPE não gera tributos ao Estado, União e Municípios, mas gera emprego e renda na região onde atua e desencadeia uma série de atividades primárias nesses locais.