Câmara aceita representação contra Google

Uma representação encaminhada ao Ministério Público pela ONG SaferNet (organização que recebe denúncias de crimes contra direitos humanos na internet), relacionada às dificuldades impostas pelo Google Brasil no combate de crimes na web, foi acatada por unanimidade pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27).

Com a aprovação, a Câmara encaminhou ao Ministério da Justiça do Brasil uma indicação -- espécie de sugestão ao Poder Executivo -- para que ele solicite às autoridades norte-americanas auxílio e cooperação na obtenção das informações e dados de conexão dos usuários brasileiros (ou residentes no Brasil) responsáveis pela criação, manutenção e atualização das páginas denunciadas.

A representação surgiu diante da recusa da Google Brasil em fornecer ao Ministério Público Federal (MPF) os dados necessários à identificação de usuários brasileiros envolvidos na prática de pornografia infantil e pedofilia no Orkut.

Segundo um levantamento do MPF, de 596 mil denúncias de páginas ilícitas na internet, feitas entre janeiro de 2006 e junho deste ano, 93,7% são relativas ao site de relacionamentos Orkut, controlado pelo Google. O MPF afirmou que a empresa não fornece ajuda suficiente para a solução desses casos. Hoje, metade dos usuários do Orkut no Brasil são crianças e adolescentes entre 6 e 11 anos; o site tem uma média de 10 bilhões de visitas diárias no mundo.

Em agosto de 2006, o MPF em São Paulo entrou com uma Ação Civil Pública contra o Google Brasil para reconhecer o dever jurídico da empresa filiada no país. A ação, que ainda não foi julgada em primeira instância, exige que a companhia seja obrigada a cumprir as ordens já expedidas pela Justiça Federal de quebra de sigilo de comunidades e perfis criminosos no Orkut -- como aqueles que fazem apologia ao racismo, às drogas ou à pedofilia.

A SaferNet, que também participou do levantamento dos dados, encontrou 46 mil páginas de conteúdo ilegal no Orkut. Em muitas comunidades, há propagandas de empresas que, de acordo com a ONG, não têm consciência da utilização de seu nome para promover tais conteúdos. Segundo Thiago Tavares, presidente da SaferNet, quando uma empresa compra um espaço para anúncio nas páginas do Orkut, é o Google que escolhe onde ele será colocado por meio de palavras semelhantes, não o comprador.