Câmara aceita representação contra Google
Com a aprovação, a Câmara encaminhou ao Ministério da Justiça do Brasil uma indicação -- espécie de sugestão ao Poder Executivo -- para que ele solicite às autoridades norte-americanas auxílio e cooperação na obtenção das informações e dados de conexão dos usuários brasileiros (ou residentes no Brasil) responsáveis pela criação, manutenção e atualização das páginas denunciadas.
A representação surgiu diante da recusa da Google Brasil em fornecer ao Ministério Público Federal (MPF) os dados necessários à identificação de usuários brasileiros envolvidos na prática de pornografia infantil e pedofilia no Orkut.
Segundo um levantamento do MPF, de 596 mil denúncias de páginas ilícitas na internet, feitas entre janeiro de 2006 e junho deste ano, 93,7% são relativas ao site de relacionamentos Orkut, controlado pelo Google. O MPF afirmou que a empresa não fornece ajuda suficiente para a solução desses casos. Hoje, metade dos usuários do Orkut no Brasil são crianças e adolescentes entre 6 e 11 anos; o site tem uma média de 10 bilhões de visitas diárias no mundo.
Em agosto de 2006, o MPF em São Paulo entrou com uma Ação Civil Pública contra o Google Brasil para reconhecer o dever jurídico da empresa filiada no país. A ação, que ainda não foi julgada em primeira instância, exige que a companhia seja obrigada a cumprir as ordens já expedidas pela Justiça Federal de quebra de sigilo de comunidades e perfis criminosos no Orkut -- como aqueles que fazem apologia ao racismo, às drogas ou à pedofilia.
A SaferNet, que também participou do levantamento dos dados, encontrou 46 mil páginas de conteúdo ilegal no Orkut. Em muitas comunidades, há propagandas de empresas que, de acordo com a ONG, não têm consciência da utilização de seu nome para promover tais conteúdos. Segundo Thiago Tavares, presidente da SaferNet, quando uma empresa compra um espaço para anúncio nas páginas do Orkut, é o Google que escolhe onde ele será colocado por meio de palavras semelhantes, não o comprador.
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