3 sindicâncias apuram fraudes na Setecs e Sine

Uma sindicância instaurada no Sistema Nacional de Emprego (Sine), a partir de uma denúncia que chegou ao Ministério Público, não constatou irregularidades, mas, por outro lado, resultou em abertura de outras três frentes de investigação. Em princípio, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá recebeu a denúncia anônima sobre possíveis irregualidades no Sine, envolvendo a empresa Ceprodem. Instaurou-se inquérito policial.

Responsável pelo Sine, a secretaria estadual de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), sob comando de Terezinha Maggi, foi comunicada dos fatos. A Setecs abriu sindicância. Ouviu os servidores do Sine, Ivone Lúcia Rosset, Damião Gaspar, Maria Andréia Latorraca, Washington Rodrigues e a dona da Ceprodem, Eliana de Paula Motta. Como a acusação específica de irregularidades não ficou comprovada, o processo foi arquivado.

Nas investigações, a sindicância acabou detectando várias irregualidades no processo licitatório entre a secretaria da primeira-dama do Estado e a Ceprodem. Comprovou-se, por exemplo, utilização indevida de senha pessoal do Siage por funcionários do Sine que não são cadastrados e também manipulação de dados também por servidores para beneficiar amigos na colocação no mercado de trabalho.

Diante da gravidade dos fatos apontado em relatário da Auditoria-Geral do Estado, a secretária Terezinha determinou abertura de três sindicâncias. Agora, estão sendo investigado todo o trâmite do pregão 18, de 2004, do contrato administrativo e de seu primeiro termo aditivo. Servidores da Setecs teriam infringido a Lei de Licitações e manipulado dados na intermediação de mão-de-obra por funcionários atendentes do Sine, além da acusação de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. Ao final das investigações, cópias da sindicância devem ser enviadas ao MPE.