Dilmar Dal"Bosco defende defende apresentação das contas, antes de revogar Decreto 1.528
Deputado propõe que secretários de Silval abram as contas

O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) propôs que os secretários de Estado apresentem a situação financeira em que suas pastas se encontram.

 

 

A iniciativa é reflexo da sabatina realizada no último dia 30 com o secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, sobre o Decreto Estadual 1.528, que centraliza o orçamento de 2013 na pasta.

 

 

Alguns parlamentares, como o presidente da Assembleia Legislativa José Riva (PSD), criticam o texto e afirmam que a medida engessa a execução de projetos nas pastas e em órgãos. Ele citou o Detran e o Indea como exemplos.

 

 

Para Dal’Bosco, é necessário entender se, de fato, o suposto engessamento tem ocorrido e se o motivo estaria ligado ao polêmico decreto. 

 

 

“É preciso chamar cada secretário, saber quanto foi orçado e quanto ele gastou até o momento. Saber se esse gasto é relativo a restos a pagar de anos anteriores ou tem sido destinado corretamente”, afirmou.

 

 

Com a iniciativa, o parlamentar acredita que será possível entender se o texto do decreto tem sido prejudicial para as pastas ou não. 

 

 

“É a partir dessas análises que vamos entender se algumas pastas precisam ter suplementação ou não. E se tiver, como poderá recebê-la. O que não pode ocorrer é um apadrinhamento, é escolher quem paga e quando paga. Uma solução tem que ser encontrada e não Estado dizer uma coisa e o Legislativo outra”, completou. 

 

 

Um dos pontos levantados por Marcel de Cursi, durante a sabatina na Assembleia, é que não há "superpoderes" delegados a ele e que o principal objetivo de regulamentar o orçamento estatal é não gerar um desequilíbrio financeiro.

 

 

“À medida que a receita for melhorando, se ela melhorar, vamos refazendo o repasse. O orçamento, atualmente, ultrapassa a capacidade de arrecadação. Nos últimos quatro anos, foram excedidos R$ 1,8 bilhão da capacidade efetiva. Não podemos caminhar para uma rota de colisão”, disse Cursi.