Juiz federal realiza primeira audiência sobre acidente do vôo 1907

Começa nesta segunda-feira a audiência da Justiça Federal em Sinop para ouvir os pilotos e controladores de vôo que são réus no caso da tragédia do vôo 1907. A audiência acontece quase um ano depois do acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol. Os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, que deveriam ser ouvidos nesta segunda, não devem comparecer para depor.

A Justiça Federal intimou os pilotos e controladores de vôo para a audiência na Câmara de Vereadores de Sinop. O local foi escolhido porque oferece condições para realizar os trabalhos. No entanto, a defesa dos pilotos disse que Paladino e Lepore não comparecerão porque os advogados alegam que os dois têm direito de ser ouvidos nos Estados Unidos. O juiz federal Murilo Mendes negou o pedido da defesa e frisou que "em território estrangeiro, juiz brasileiro, de regra, não tem jurisdição". Ele citou o acordo de cooperação que menciona que autoridade brasileira só poderá ouvir alguma pessoa nos Estados Unidos mediante permissão do Estado.

"Se o caso é de mera 'permissão', obviamente que o pedido poderia ser indeferido. O juiz brasileiro que lá estivesse, portanto, não seria propriamente um juiz; seria um 'meio-juiz', com perdão da clareza. Um juiz sem jurisdição não é juiz. Se um Juiz precisa pedir a outro (seja estrangeiro ou não) permissão para formular pergunta é porque não está investido de poder estatal algum", diz o magistrado Murilo Mendes na decisão. A realização do interrogatório por meio de videoconferência, ainda segundo o juiz, também não é possível por conta de decisão do Supremo Tribunal Federal, que classificou de inconstitucional os depoimentos feitos dessa forma.

Murilo Mendes manteve para terça-feira (28) os depoimentos dos controladores de vôo que trabalhavam no dia do acidente: Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos Reis.

A denúncia

O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF) ofereceu denúncia contra seis pessoas, considerando que elas foram as responsáveis pelo acidente que provocou a queda do Boeing da Gol, no dia 29 de setembro do ano passado, em Mato Grosso. No acidente, 154 pessoas que estavam a bordo do avião morreram.

O procurador da República em Mato Grosso Thiago Lemos de Andrade apresentou a denúncia (acusação formal) à Justiça Federal contra os pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paladino e mais quatro controladores de vôo do Cindacta-1, em Brasília. Para o MPF, a imprudência e negligência de controladores de vôo e pilotos do jato Legacy teriam sido a causa do choque das duas aeronaves em pleno vôo, provocando a queda do Boeing e a morte de tripulantes e passageiros.

Os seis foram denunciados pelo crime de 'expor a perigo aeronave própria ou alheia', previsto no artigo 261 do Código Penal. Thiago Andrade ressalta que para os pilotos e três controladores, o crime foi tipificado como culposo. Para um dos controladores, Jomarcelo Fernandes dos Santos, o crime foi tipificado como doloso. "Entendi que a conduta de Jomarcelo foi dolosa, que foi consciente e voluntária a conduta dele para o acidente. Ele teve a consciência para colocar em risco a aeronave", disse o procurador. "Jomarcelo sabia que o avião [Legacy] estava em altitude imprópria", completou Andrade. De acordo com a denúncia, o controlador foi substituído no comando do Cindacta e não avisou o controlador que assumiu o posto, Lucivando Tibúrcio de Alencar, da irregularidade na rota. Andrade disse que, os outros três controladores teriam praticado o crime sem intenção.

A pena prevista para o crime culposo é de um a três anos de prisão, com possibilidade de aumento de um terço da pena por 'inobservância de regra técnica' e acréscimo de mais metade da pena em caso de mortes ou lesões. Já para a tipificação de doloso, a pena pode variar de 8 a 24 anos.