Governo quer mais renúncias na Anac

O governo federal espera que o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, e os demais diretores da agência sigam o exemplo de Denise Abreu e também renunciem aos cargos. Para isso, o processo administrativo para apurar responsabilidades no envio à Justiça de um documento sem valor legal que ajudou a embasar a decisão da Justiça de liberar o Aeroporto de Congonhas para aviões de grande porte será aberto na segunda-feira. Como as decisões eram tomadas de forma colegiada, o processo pode ser usado para afastar todos os diretores.

Ontem à noite, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, se reuniu com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, para definir os termos da portaria que será publicada no Diário Oficial. A expectativa do Planalto é que, possivelmente, até 7 de setembro, essa situação esteja resolvida. Assim que for instaurado o inquérito, o ministro da Defesa poderá pedir ao presidente da República o afastamento de todos os envolvidos no caso. A saída de Denise foi considerada apenas "a primeira etapa".

No dia 16, veio à tona que Denise encaminhou pessoalmente a norma extra-oficial à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal. O documento recomenda "usar o máximo reverso" nos pousos em pistas molhadas. O Airbus da TAM, que explodiu em 17 de julho, matando 199 pessoas, estava com o reverso travado. No mesmo dia, Denise disse que a norma era um estudo interno e que fora divulgada por engano.

O depoimento de Denise anteontem, na CPI do Apagão Aéreo da Câmara, foi o episódio em que o desgaste da ex-diretora chegou ao máximo. Ela apresentou cópia da ata de uma reunião de 13 de dezembro, entre a agência, Infraero e companhias aéreas, em que um gerente da Anac reportava que três incidentes ocorridos em Congonhas apontavam para um "potencial de ocorrências mais graves, com ultrapassagem do final da pista (varar a pista)".

Em 12 de agosto, o Estado publicou reportagem mostrando que Denise participou de uma reunião entre a agência e empresas de aviação, em 26 de julho, em que se comportou mais como uma funcionária das companhias do que uma servidora de um órgão do Estado.

SEGUNDA ETAPA

Daqui para a frente, segundo uma fonte do governo, inicia-se a segunda etapa que é verificar a situação dos demais diretores, com a intenção de afastá-los também. Mas, além disso, o Ministério da Defesa vai promover uma reestruturação na Anac, além de criar a Secretaria de Aviação Civil, cujo titular será o presidente do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac). Esse secretário passará a exigir providências da Anac, da Infraero - a estatal que administra os aeroportos - e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), no intuito de minimizar os problemas da aviação, que se arrastam há 11 meses.

Jobim tem carta branca de Lula para agir. O ministro quer mudanças estruturais na agência. Na manhã de ontem, antes da decisão de Denise de renunciar ao cargo, o ministro declarou que tinha pressa na realização da investigação. Ele espera que o inquérito administrativo esteja concluído em menos de um mês. O prazo legal é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. O ministro Jorge Hage entende que processos desse tipo não podem ser feitos rapidamente, sob pena de serem derrubados na Justiça por não cumprimento dos prazos legais de defesa. Ele disse que processos administrativos normalmente duram de seis meses a um ano, mas nunca menos de 180 dias.

"Há um prazo legal para todo processo administrativo, que é um prazo absolutamente irreal, que jamais é cumprido. É um prazo de 60 dias prorrogáveis por mais 60, o que é muito pouco", declarou Hage, explicando que "nunca houve em processos administrativos de casos importantes, de relevo, complexos, que se concluísse no prazo legal de 60 dias".

O ministro indicou na tarde de ontem Christiane de Castro Gusmão, funcionária da CGU, para presidir o inquérito.