Instituição dos órgãos de gestão da região metropolitana gera debate entre poderes

A preocupação com a instituição dos órgãos de gestão da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá para a execução de políticas de interesse comum entre os municípios que a integram, sobretudo por conta da realização de diversas obras para a Copa do Mundo de 2014, forçou reunião entre governo municipal e 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística na quinta-feira (02).


 

 

O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, a Agência ou Órgão Público de Desenvolvimento Metropolitano e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, criados em 27 de maio de 2009 para promover o desenvolvimento comum em diversos setores da região metropolitana, como turismo, mobilidade, reestruturação urbana, e que afetarão os municípios que a compõem, até hoje não saíram do papel.



“Nenhum dos três órgãos de gestão previstos em lei foram instituídos”, informa a assessoria da Prefeitura de Cuiabá.

 

 

O prefeito Mauro Mendes disse entender a importância da realização de ações sob a ótica da região metropolitana. “Me coloco a disposição para buscar soluções conjuntas que visem a atender a necessidade de todos; estamos dispostos a iniciar essas tratativas e dar a nossa contribuição para a construção de alternativas que beneficiem todos os municípios que integram a região metropolitana”, declarou.

 

 

A administração municipal observou que ações executadas pela atual gestão, como a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Turismo e do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, devem gerar reflexos em todos os municípios. 

 

 

Objetivo

 

 

O principal objetivo da criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá é a redução das desigualdades sociais, econômicas e territoriais, através da uniformização no tratamento de funções públicas de interesse comum entre os municípios que integram a região metropolitana.