Empresária vê irregularidades em pregão da SAD

A empresária Néia Araújo Marques, que conseguiu, junto ao Tribunal de Contas do Estado, suspender um pregão da secretaria estadual de Administração por indícios de irregularidades, afirma que uma sessão secreta realizada no último dia 12 colocou em risco a transparência dos atos, além de ferir o princípio da moral da publicidade. O pregão seria para contratação de serviços de hospedagem em locais de realização de eventos tanto na Capital quanto em municípios do interior no atendimento aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Néia é proprietária da Central de Assessoria e Treinamento Ltda e sentiu-se prejudicada no processo licitatório. Descobriu-se, inclusive, que a empresa convocada ficou na 4ª colocação e tem um preço R$ 154 mil acima do apresentado por ela. A empresária resolveu, então, ingressar com medida cautelar. O pedido foi deferido pelo conselheiro-relator Alencar Soares. Agora, o secretário de Administração, Geraldo de Vitto, e o pregoeiro Edson Monfort têm 15 dias para se explicar ao TCE.

O que diz a empresária sobre o pregão 021 da SAD:

"A realização de uma sessão secreta (chamada pelo pregoeiro de sessão “privativa”) no dia 12 de julho, atitude esta que põe em risco a transparência dos atos e fere o princípio moral da publicidade.

A inabilitação, durante a sessão “privativa”, da primeira colocada no pregão, empresa TERRAÇO – SERVIÇOS E ASSESSORIA, por ausência de algumas documentos, dentre estes, também, pelo fato de a empresa estar cadastrada na SEDTUR apenas como “prestadora de serviços organizadora de eventos”, decisão esta, baseada em um documento repleto de equívocos e sem nenhum valor jurídico, encaminhado pelo Sr. Secretario de Estado de Turismo, Pedro Nadaf.

No dia 18 de julho, em outra sessão, o pregoeiro Edson Monfort, inabilitou também a terceira e a quarta colocadas, Central de Assessoria e Treinamento Ltda e Laice da Silva Pereira ME, com base no mesmo documento emitido pela SEDTUR.

O pregoeiro publicou no Diário Oficial do dia 25 de julho, o resultado da licitação, dando como vencedora a 4.ª colocada no pregão, empresa LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA, com valor de R$ 911 mil reais, ou seja, R$ 154 mil reais acima ao valor da segunda colocada, empresa que atendia plenamente todas as exigências do Edital.

O secretario de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, adjudica e homologa, o pregão 021/2007, à empresa LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA apesar das infinitas irregularidades ocorridas durante todo o processo."

Néia Araújo Marques