Mobilização Nacional de prefeito em Brasília - dia 29 de Agosto

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), convida os(as) prefeitos(as) para virem a Brasília no próximo dia 29 de agosto, participar de uma mobilização nacional pela aprovação final do aumento do FPM e discutir o encaminhamento de outros temas de interesse dos municípios. A mobilização acontecerá no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal a partir das 9h da manha conforme programa em anexo.

A mobilização também será para o lançamento da campanha "SAÚDE, ESSA LUTA É DOS MUNICÍPIOS! EC 29, REGULAMENTAÇÃO JÁ”! Que tem como objetivo sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional pela aprovação do PLP 1 de 2003, que regulamenta a EC 29, que trata do financiamento da saúde nos três níveis de governo.

Além da discussão em torno da saúde, será abordado a proposta de regulamentação do piso nacional do professor, que está na comissão de educação da Câmara dos Deputados para ser relatada pelo Dep. Severiano Alves (PDT-BA), que apresentou relatório prévio, muito ruim para os municípios; a regulamentação do pagamento dos precatórios, a discussão em torno dos municípios que estão com prazo para serem declarados inconstitucionais e a apresentação da proposta do GTI do Transporte Escolar para solucionar o problema do transporte escolar.

Assim, lembramos ao(a) nobre Prefeito(a) que sua presença em Brasília no dia 29 de agosto é decisiva para que tenhamos encaminhamentos favoráveis aos municípios com relação aos assuntos aqui elencados. Lembrando ainda, que existe uma possibilidade de ter concluída a votação do FPM nessa data, e quem sabe, até participar da promulgação da emenda constitucional que vai garantir definitivamente esse aumento para os municípios.

Para mais informações, entre em contato com a CNM através dos telefones 61-2101-6000/6050/6030/6066 ou pelo e-mail: cnm@cnm.org.br ou assessoriaparlamentar@cnm.org.br