Contratação de profissionais vai melhorar atendimento do Centro Socioeducativo

Com a contratação de 105 novos profissionais, através de Processo Seletivo Simplificado, cujo resultado foi publicado na última quarta-feira (22/08) e a entrega dos três novos blocos construídos no Centro Socioeducativo, prevista para os próximos meses, o Governo do Estado espera melhorar o atendimento na unidade.

Na quarta-feira (22.08), a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) publicou o resultado do Processo Seletivo Simplificado para provimento e formação de Cadastro de Reserva para os quadros de servidores do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo. Os profissionais tem um prazo de cinco dias, a partir da publicação do Edital, para apresentar documentação. Depois serão capacitados e assumirão num prazo de aproximadamente 15 dias.

Para o Sistema Socioeducativo foram selecionados profissionais de diversas áreas – médico, odontólogo, assistentes sociais, psicólogo, advogado, farmacêutico, auxiliar de enfermagem, agentes administrativos e agentes orientadores. “Esse profissionais vão incrementar o atendimento aos egressos e, melhorar o atendimento aos internos que cumprem medidas socioeducativas”, explicou o secretário Carlos Brito.

PROGRAMAS - O Centro Socioeducativo, localizado no Complexo Pomeri, atende hoje 169 adolescentes em conflito com a lei na unidade de Internação (com capacidade para 126 vagas), e 36 na unidade de Internação Provisória (com capacidade para 39 vagas). Na Internação e Internação Provisória feminina, a unidade atende hoje três adolescentes.

Ao ingressar na unidade, o adolescente é inserido no Plano de Atendimento Individual (PAIA), ferramenta que acompanha a sua evolução pessoal e social e a conquista de metas e compromissos pactuados com ele e sua família, durante o cumprimento da Medida Socioeducativa. Ele recebe atendimento nas áreas social, odontológica, médica, psicológica, pedagógica e jurídica. Esse atendimento será melhorado com a contratação temporária dos novos profissionais aprovados no Processo Seletivo Simplificado.

ESTRUTURA - Com a construção dos três novos blocos, atendendo as determinações - inclusive arquitetônicas -, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), será otimizado o atendimento na unidade, viabilizando a reinserção social. Os novos blocos irão abrigar a Internação Provisória masculina, a Internação Masculina, além do atendimento aos egressos da internação.

“Hoje, nosso problema de vagas na unidade se restringe à Internação Masculina”, reafirmou Carlos Brito. “Não há adolescentes dormindo em colchões nos corredores da unidade”.

Com relação à possível demolição de parte da estrutura atual, não há uma decisão definitiva do Governo nesse sentido. O prédio que hoje abriga o Centro Socioeducativo possui seis alas e, há um entendimento por parte da Superintendência do Sistema de que algumas delas poderão passar por reformas para abrigar parte dos serviços prestados aos adolescentes internos.

PROGRAMAS - De acordo com o superintendente do Sistema Socioeducativo, é necessário esclarecer que o ECA, determina ser a internação a última medida determinada pelo Juiz, naqueles casos de atos infracionais de natureza grave, praticados com ameaça ou violência à pessoa.

“Antes disso o juiz pode determinar outros encaminhamentos que vão desde a advertência, a obrigação de reparar dano, a prestação de serviços à comunidade, a liberdade assistida e a semi-liberdade”, explicou Domingos Sávio Grosso. Nesses casos - liberdade assistida ou a prestação de serviços à comunidade -, cabe ao poder público municipal o atendimento .

“O Estado, através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), vem disponibilizando o suporte necessário aos municípios para a implantação e ou implementação de atendimentos dessa natureza”, disse Domingos. Cinqüenta e seis municípios de todo o Estado já receberam capacitação e 11 deles já estão atendendo à liberdade assistida.

Em relação aos convênios para o desenvolvimento de atividades e oficinas dentro do Socioeducativo, alguns deles como o realizado com o Teatro Fúria foram cumpridos e agora a equipe do Sistema estuda a sua renovação e/ou implementação de outros como o que foi firmado recentemente com a Central Única das Favelas (Cufa).

Esse convênio irá viabilizar aos adolescentes a participação, durante seis meses, em oficinas de grafite, basquete de rua e outras atividades. Ao final do programa, está prevista a gravação de um CD “Consciência Hip Hop” com a participação dos adolescentes. Outro convênio em fase de finalização será assinado com o Ceprotec, para realização de curso de Informática com 64 vagas para adolescentes internos, além de outros em parceria com Ongs e empresas privadas.

“É determinação do Governo do Estado implantar e implementar ações que garantam um atendimento digno a esses adolescentes e, prepará-los através da educação e capacitação, para o seu reingresso à sociedade, como cidadãos melhores”, ressaltou o secretário Carlos Brito.