MP sobre dragagem está pronta para envio ao Congresso

Brasília - O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, informou hoje que o texto da medida provisória (MP) que criará um novo modelo para o serviço de dragagem dos portos já está pronto para ser enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Brito, a MP abrirá a possibilidade de os serviços de dragagem serem objeto de concessão à iniciativa privada.

Segundo o ministro, o pagamento dos serviços desses futuros concessionários será feito com recursos das tarifas portuárias cobradas hoje. Brito afirmou que isso não implicará aumento da tarifa. "Usaremos parte dos recursos recolhidos com a (cobrança da) tarifa", explicou.

Pedro Brito disse também que a medida provisória criará gerências ambientais em cada companhia docas para acompanharem diariamente a situação ambiental dos portos com a tarefa de resolver problemas e evitar atrasos ou paralisia das obras de dragagem.

O ministro, que participa hoje do seminário "Obstáculos e Soluções para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura", promovido em Brasília pela Associação Brasileira de Infra-Estrutura e da Indústria de Base (Abdib), afirmou que a falta de dragagem é um dos principais problemas do acesso marítimo aos portos do País. Brito lembrou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia destina R$ 1,4 bilhão para obras de dragagem.