STJ julga reconhecimento de união de casal homossexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, nesta terça-feira (21), o pedido de reconhecimento da união estável de um professor canadense com um agrônomo brasileiro.

Eles haviam entrado com uma ação na 4° Vara de Família de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, alegando que vivem juntos há quase 20 anos, porém o juiz julgou extinto o processo por entender que o Canadá já reconheceu a união e que no Brasil não existe uma lei específica para o tal pedido.

O casal entrou com recurso em Brasília. Segundo a assessoria do STJ, caso seja atendido o pedido, a decisão será considerada uma reviravolta judicial, abrindo precedente para pessoas ingressarem com ações pedindo o mesmo reconhecimento.