CNM promove em 29 de agosto mobilização pela aprovação do FPM

Uma mobilização nacional de prefeitos pela aprovação no Senado Federal do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no dia 29 de agosto, em Brasília. Outros temas de interesses municipais serão debatidos na mobilização, que ocorrerá no Auditório Petrônio Portela, do Senado, a partir das 9h.

A campanha "Saúde, essa Luta é dos Municípios! EC 29, Regulamentação Já!” será lançada durante a mobilização. O movimento terá o objetivo de sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 01/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 29, a qual trata do financiamento da saúde nos três níveis de governo – União, estados e municípios.

Outro tema que será abordado no encontro é a discussão da proposta de regulamentação do piso nacional do professor, que está na comissão de educação da Câmara dos Deputados para ser relatada pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA). O parlamentar apresentou relatório prévio que prejudica os municípios. Serão tratadas ainda a regulamentação do pagamento dos precatórios e a apresentação da proposta do Grupo de Trabalho do Transporte Escolar.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta para a importância da participação dos prefeitos nas discussões, que atingem diretamente o município. “A presença dos prefeitos será fundamental para que tenhamos encaminhamentos favoráveis aos municípios”, afirma. Ziulkoski alerta: “Existem possibilidades de que a votação do FPM seja concluída nesse dia e de participarmos da promulgação da emenda que vai garantir definitivamente esse aumento para os municípios”, declara.