Ministro Nelson Jobim critica Anac por uso de norma inexistente

A informação divulgada anteontem à noite na CPI do Apagão Aéreo de que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) utilizou um documento sem validade legal para impedir que a Justiça restringisse operações em Congonhas levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a criticar o órgão ontem.

"Isso mostra que há necessidade de reestruturação absoluta da agência", afirmou ele em Resende, no sul fluminense.

Após a cerimônia de entrega de espadins a cadetes da Turma Emílio Garrastazu Médici da Academia Militar das Agulhas Negras, Jobim afirmou que o caso será examinado amanhã e que, se necessário, será aberto um inquérito administrativo.

Na quarta-feira passada, Denise Abreu, diretora da Anac, disse no Senado que o documento --uma IS (Informação Suplementar) que proibiria pousos em Congonhas de aviões sem um dos reversos (sistema auxiliar de frenagem)- era apenas um "estudo interno" e que fora publicado na internet por engano.

Mas o deputado Vic Pires (DEM-PA) descobriu o uso oficial dele em fevereiro. O Airbus da TAM que se acidentou em Congonhas em 17 de julho estava com um reverso inoperante.

Transtornos

O ministro reconheceu ontem que a reforma da pista principal do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, que começa amanhã, provocará transtornos aos passageiros.

"Eu havia dito que nós precisamos, em alguns casos, sacrificar o conforto. A segurança se impôs", afirmou Jobim.

Ele acredita que será possível fazer uma "remodelagem de horários", retirando vôos dos horários de pico de Guarulhos. Se isso não for suficiente, parte dos vôos será deslocada para Viracopos durante as obras, disse ele, descartando Congonhas como alternativa.

"Congonhas não é e não voltará a ser, em hipótese alguma, ponto de distribuição", disse.

O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, prometeu "esforço coletivo", com apoio de empresas aéreas, para evitar os transtornos em Guarulhos.

Ele admitiu que "divergências" entre Anac e Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) atrapalharam a definição sobre remanejamento de vôos para Viracopos.

O Ministério da Defesa informou que a pista principal do aeroporto de Guarulhos vai estar integralmente fechada a partir de amanhã até 10 de outubro.

Dessa data até 30 de novembro ficará parcialmente interditada --funcionando como suporte da pista auxiliar. Uma das cabeceiras, de 1.700 metros, ficará fechada, enquanto os outros 2.000 metros estarão livres para pousos e decolagens.