Lei sobre novos plugues e tomadas entra em vigor em outubro

SÃO PAULO - Dentro de 40 dias, já em outubro, com a entrada em vigor da lei 11.3376, se terá que instalar um sistema de aterramento na rede elétrica das novas casas e apartamentos e trocar as tomadas dos aparelhos elétricos. É isto o que vai acontecer a partir de outubro, em todo o Brasil, e que ninguém está atento ao fato, alertou o presidente da ELETROS - Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, Lourival Kiçula.

Segundo ele, esta lei preocupa os fabricantes de produtos eletroeletrônicos por causa dos riscos de segurança que pode ocasionar aos consumidores, vai tornar obrigatória a instalação, em novas edificações, de sistemas de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção. Também será obrigatória a instalação de tomadas com o terceiro contato correspondente e a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos com carcaça metálica e aqueles sensíveis a variações bruscas de tensão, com respectivo adaptador macho tripolar.

Kiçula entende que embora bem intencionada - seu objetivo é ampliar a segurança da rede elétrica por causa do aterramento -, esta lei poderá ter efeito contrário ao pretendido e levar os consumidores a improvisarem formas de adaptar os plugues dos aparelhos às tomadas existentes. Mesmo que tentem utilizar adaptadores, haverá riscos, pois não há hoje adaptadores certificados para isso no mercado brasileiro.

O presidente da Eletros alertou que já com data certa para entrar em vigor, a lei tem outro problema: é imprecisa e não estabeleceu o que é adaptador macho tripolar dos aparelhos eletroeletrônicos. Há o risco de se adotar um padrão que não seja compatível com o novo padrão de plugues e tomadas previsto pela Norma 14.136 e portaria nº 19/2004 do INMETRO, e que deverá entrar em vigor em 2010. Se os fabricantes de produtos eletroeletrônicos tiverem que colocar um plugue de três pinos dentro dos padrões hoje disponíveis, isso acarretará um duplo custo para os consumidores porque eles terão que trocar novamente essa tomada em dois anos, por causa do novo padrão.