Acusados atuavam em Cáceres, estão foragidos e são acusados de tráfico internacional de drogas
TJ cassa habeas corpus e mantém prisão

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, nesta sexta-feira (3), o mérito do habeas corpus para Célia Pagliuca, Elaine Cristina Pagliuca, Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristides Pagliuca e Joelson Alves da Silva, acusados de tráfico internacional de drogas. 

 

 

Com a decisão, os mandados de prisão expedidos contra os suspeitos ficam mantidos. 

 

 

O grupo, além de Adalberto Pagliuca Filho e Lori Gasparin, havia sido preso em novembro de 2011 e desde janeiro deste ano estava solto, após o desembargador Manoel Ornellas proferir uma liminar durante um plantão de domingo. 

 

 

A decisão acabou cassada pela própria Segunda Câmara Criminal no mês seguinte, em atendimento a um recurso do Ministério Público do Estado (MPE). 

 

 

Na decisão proferida nesta sexta, o relator, desembargador Alberto Ferreira de Souza, entendeu não ser procedente atender aos pedidos, pois não evidenciaram as justificativas apresentadas. Os acusados alegaram falta de provas dos fatos constantes no processo inicial e insalubridade no cárcere. 

 

 

“A instrução judicial foi encerrada há meses e todos os acusados apresentaram as considerações finais, e a despeito dos documentos, a inicial forneceu elementos para a prisão.”, afirmou o relator. 

 

 

Os Pagliucas são uma família tradicional da região de Cáceres. As sete pessoas haviam sido presas na operação “Mahyah”, desencadeada pela Polícia Federal em Mato Grosso e outros 10 estados. 

 

 

Foram 10 meses de investigação que resultaram na prisão de 18 pessoas. Também foram apreendidos 230 quilos de pasta-base de cocaína, R$ 40 mil em dinheiro e diversos veículos. 

 

 

No início do mês passado, uma nova denúncia recaiu sobre Adalberto Pagliuca Filho. Ele foi acusado pelo MPE de tentar comprar uma sentença que beneficiasse a si e sua família. Além dele, fizeram parte do esquema, conforme a acusação, o advogado Almar Busnello, o estagiário de Direito Marcelo Santana, o servidor do TJMT Clodoaldo Souza Pimentel e o empresário Milton Rodrigues. Todos, com exceção de Adalberto, estão presos. 

 

 

Eles teriam tentado subornar o assessor do juiz José Arimateia, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, para que ele redigisse uma decisão que atrapalharia o andamento do processo e submetesse-a ao magistrado. Para isso, lhe ofereceram R$ 1,5 milhão. 

 

 

O MPE afirmou à época que as investigações não levaram a indícios de que Ornellas estivesse envolvido no esquema. Apesar disso, a Promotoria encaminhou ao Conselho Nacional do Justiça (CNJ) cópia dos documentos levantados durante a operação, que recebeu o nome de “Assepsia”, anexadas a uma representação contra o desembargador. Nela, o MPE argumenta que Ornellas teria desrespeitado o Regimento Interno do Tribunal de Justiça ao proferir a liminar.